Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasLei nº 1.832/2020VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 222.857,14, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/02/2020edição fixado de 04/02/2020 a 04/03/2020SancionadaLei nº 1.831/2020VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 318.095,24, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/02/2020edição fixado de 04/02/2020 a 04/03/2020SancionadaLei nº 1.830/2020VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/02/2020edição fixado de 04/02/2020 a 04/03/2020SancionadaLei nº 1.829/2020VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.837,70, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/02/2020edição fixado de 04/02/2020 a 04/03/2020SancionadaLei nº 1.828/2020VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.375,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/02/2020edição fixado de 04/02/2020 a 04/03/2020SancionadaDecreto nº 2.581/2020VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.Publicada em 03/02/2020edição fixado de 03/02/2020 a 03/03/2020ExecutivoDecreto nº 2.580/2020VigenteFixa a data limite para apresentação dos talões de Produtor Rural e a forma de concessão dos incentivos estipulados pela Lei Municipal nº 370/02 para o exercício de 2020, e dá outras providências.Publicada em 28/01/2020edição fixado de 28/01/2020 a 28/02/2020ExecutivoDecreto nº 2.578/2020VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 85.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 24/01/2020ExecutivoDecreto nº 2.577/2020VigenteAutoriza os membros do Conselho Tutelar do Município a conduzir veículos oficiais, e dá outras providências.Publicada em 08/01/2020edição fixado de 08/01/2020 a 08/02/2020ExecutivoDecreto nº 2.576/2020VigenteEstabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Roca Sales, no exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2020edição fixado de 02/01/2020 a 02/02/2020ExecutivoDecreto nº 2.575/2020VigenteReabre Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2020edição fixado de 02/01/2020 a 02/02/2020ExecutivoDecreto nº 2.574/2020VigenteReabre Crédito Especial no valor de R$ 3.995.542,67, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2020edição fixado de 02/01/2020 a 02/02/2020ExecutivoDecreto nº 2.573/2020VigenteReabre Crédito Especial no valor de R$ 73.479,29, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2020edição fixado de 02/01/2020 a 02/02/2020ExecutivoDecreto nº 2.572/2020VigenteReabre Crédito Especial no valor de R$ 2.500.000,00, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2020edição fixado de 02/01/2020 a 02/02/2020ExecutivoDecreto nº 2.571/2020VigenteDispõe sobre o número de dias letivos e carga horária da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Roca Sales para o Exercício de 2020, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2020edição fixado de 02/01/2020 a 02/02/2020ExecutivoDecreto nº 2.570/2019VigenteFixa o índice de reajuste da Unidade de Referência Municipal - URM para o Exercício de 2020, e dá outras providências.Publicada em 27/12/2019edição fixado de 27/12/2019 a 27/01/2020ExecutivoDecreto nº 2.569/2019VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, visando aplicação de recursos na Segurança Pública, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 26/12/2019edição fixado de 26/12/2019 a 26/01/2020ExecutivoLei nº 1.827/2019VigenteInstitui a Comissão de Farmácia e Terapêutica - CFT, do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 26/12/2019edição fixado de 26/12/2019 a 26/01/2020SancionadaLei nº 1.826/2019VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, visando aplicação de recursos na Segurança Pública, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 26/12/2019edição fixado de 26/12/2019 a 26/01/2020SancionadaLei nº 1.825/2019VigenteAprova o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Roca Sales para o Exercício de 2020, e dá outras providências.Publicada em 26/12/2019edição fixado de 26/12/2019 a 26/01/2020SancionadaLei nº 1.824/2019VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Nova Distribuidora de Cosméticos Eireli, através de doação de uma área de terras para sua instalação, e dá outras providências.Publicada em 26/12/2019edição fixado de 26/12/2019 a 26/01/2020SancionadaDecreto nº 2.568/2019VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 839.854,77, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 10/12/2019edição fixado de 10/12/2019 a 10/01/2020ExecutivoDecreto nº 2.567/2019VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 3.955.542,67, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 10/12/2019edição fixado de 10/12/2019 a 10/01/2020ExecutivoDecreto nº 2.566/2019VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 558.241,40, visando aplicação de recursos provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 10/12/2019edição fixado de 10/12/2019 a 10/01/2020ExecutivoDecreto nº 2.565/2019VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 34.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 10/12/2019edição fixado de 10/12/2019 a 10/01/2020ExecutivoDecreto nº 2.564/2019VigenteFixa o valor e demais normas para pavimentação parcial da Rua Prestes Santos, através do Programa Municipal de Pavimentação Participativa, e dá outras providências.Publicada em 10/12/2019edição fixado de 10/12/2019 a 10/01/2020ExecutivoLei nº 1.823/2019VigenteAutoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 29.000,00 com a organização e realização do “Campeonato Municipal de Futebol de Campo, Edição 2020”, e dá outras providências.Publicada em 10/12/2019edição fixado de 10/12/2019 a 10/01/2020SancionadaLei nº 1.822/2019VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.955.542,67, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 10/12/2019edição fixado de 10/12/2019 a 10/01/2020SancionadaLei nº 1.821/2019VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 558.241,40, visando aplicação de recursos provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 10/12/2019edição fixado de 10/12/2019 a 10/01/2020SancionadaLei nº 1.820/2019VigenteEstima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.Publicada em 10/12/2019edição fixado de 10/12/2019 a 10/01/2020Sancionada
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.