Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.286.550,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2694/21, DE 13 DE JULHO DE 2021. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 13/07/2021 a 13/08/2021. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.286.550,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.879/20, de 22 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2021,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, no valor de R$ 1.286.550,00 (um milhão, duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (3115)......R$
50.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (4108)..................................R$
10.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5108)..................................R$
50.000,00
26.782.0069.2013 - Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5113).................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5115)......R$
200.000,00 80.000,00
26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5117)..................................R$
100.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6121)................R$
200.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6324).........R$
20.000,00
12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 60% 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6346)...........R$
200.000,00
Decreto nº 2694/21 -
2
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (7128)..................................R$
80.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (8103)...........R$
53.000,00
10.301.0034.2097 - Incentivo - Atenção Básica 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8167)......R$
56.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 33390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (8305)................R$
10.000,00
08.244.0029.2111 - Proteção Social Básica 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8353)................R$
50.000,00
08.244.0029.2124 - SUAS COVID - EPI 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8366) ................................ R$
10.550,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (9103)........................R$
17.000,00
15.452.0069.2018 - Manut. Serviços de Ruas, Praç. Parq. e Jardins 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9125)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9127)......R$
50.000,00 50.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
1.286.550,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)...................................R$
20.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33190.05.00.00.00 - Outros Benefícios Previdenciários (8142).............R$
53.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
73.000,00
II - Recurso 1155, depositado no Banco 1402 Banco do Brasil conta SUA EPI - COVID, referente excesso de arrecadação no valor de ..........................................................................R$
10.550,00
III - Recurso 4011, depositado no Banco 217 - Banco BANRISUL conta PIES, referente excesso de arrecadação no valor de: R$
56.000,00
IV - Recurso 0031, depositado no Banco 204 Banco do Brasil conta FUNDEB, referente excesso de arrecadação no valor de: ..................................................................................................R$
400.000,00
Decreto nº 2694/21 -
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V - Recursos livres, depositados em Bancos diversos, conforme Excesso de Arrecadação no valor de:.......................R$
697.000,00
VI - Recurso 1062, depositado no Banco 1304 – Banco do Brasil conta SCFV, referente Superávit Financeiro no valor de ..................................................................................................................R$
50.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
1.286.550,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 13 DE JULHO DE 2021.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal EDNA GONZATTI Contadora
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.