Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasLei nº 2.325/2026VigenteInstitui turno único junto a diversas secretarias da administração pública do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 21/10/2026edição fixado de 21/10/2026 a 21/11/2026SancionadaDecreto nº 3.176/2026VigenteInstitui o Grupo de Trabalho Intersetorial para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 19/10/2026edição fixado de 19/10/2026 a 19/11/2026ExecutivoDecreto nº 3.174/2026VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00, visando aplicação de recursos oriundos do governo estadual, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 06/10/2026edição fixado de 06/10/2026 a 06/11/2026ExecutivoDecreto nº 3.173/2026VigenteInstitui a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa, o Comitê Municipal de Acompanhamento da Alfabetização no âmbito do Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências.Publicada em 06/10/2026edição fixado de 06/10/2026 a 06/11/2026ExecutivoLei nº 2.324/2026VigenteAutoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 150.000,00, visando aplicação de recursos oriundos do governo estadual, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 06/10/2026edição fixado de 06/10/2026 a 06/11/2026Sancionada · Resolução nº 086/26Lei nº 2.323/2026VigenteDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027, e dá outras providências.Publicada em 06/10/2026edição fixado de 06/10/2026 a 06/11/2026Sancionada · Resolução nº 085/26 (Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales)Decreto nº 3.172/2026VigenteDecreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2026 na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, e dá outras providências.Publicada em 01/10/2026ExecutivoDecreto nº 3.171/2026VigenteDeclara “Situação de Emergência” nas áreas do Município de Roca Sales afetadas por CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme Portaria nº 260/2022-MDR, e dá outras providências.Publicada em 23/09/2026ExecutivoDecreto nº 3.162/2026VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.959.252,88, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 10/09/2026ExecutivoLei Ordinária nº 2.320/2026VigenteAltera a Lei nº 1.092/10, visando a criação do Departamento Municipal de Cultura e Turismo, e dá outras providências.Publicada em 10/09/2026SancionadaLei Ordinária nº 2.319/2026VigenteAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Câmara de Indústria, Comércio, Agropecuária e Serviços de Roca Sales, inscrita no CNPJ sob nº 04.265.555/0001-16, e dá outras providências.Publicada em 10/09/2026SancionadaDecreto nº 3.168/2026VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$126.035,30, visando aplicação de recursos federais e de superavit financeiro, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/09/2026ExecutivoDecreto nº 3.167/2026VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.415.500,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/09/2026ExecutivoLei Ordinária nº 2.318/2026VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 126.035,30, visando aplicação de recursos federais e de superavit financeiro, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/09/2026SancionadaLei Ordinária nº 2.317/2026VigenteAutoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 5.415.500,00, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/09/2026SancionadaDecreto nº 3.165/2026VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 850.000,00, visando aplicação de recursos oriundos dos governos estadual e federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 19/08/2026ExecutivoLei Ordinária nº 2.316/2026VigenteAutoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 850.000,00, visando aplicação de recursos oriundos dos governos estadual e federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 19/08/2026SancionadaLei Ordinária nº 2.315/2026VigenteInclui dispositivo na Lei Municipal nº 2.066/23, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos - RPPS do Município de Roca Sales/RS, e dá outras providências.Publicada em 19/08/2026SancionadaDecreto nº 3.164/2026VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00, visando aplicação de recursos oriundos dos governos estadual e federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 05/08/2026ExecutivoLei Ordinária nº 2.314/2026VigenteAutoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 150.000,00, visando aplicação de recursos oriundos dos governos estadual e federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 05/08/2026SancionadaDecreto nº 3.163/2026VigenteRetifica o Decreto Municipal nº 3.159/26, de 23 de julho de 2026, para corrigir a classificação e a codificação do desastre (COBRADE), e dá outras providências.Publicada em 04/08/2026ExecutivoDecreto nº 3.161/2026VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.949,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/08/2026ExecutivoDecreto nº 3.160/2026VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 204.003,87, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/08/2026ExecutivoDecreto nº 3.152/2026VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.136.314,08, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/08/2026ExecutivoLei Ordinária nº 2.313/2026VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 204.003,87, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/08/2026SancionadaLei Ordinária nº 2.312/2026VigenteAltera a Lei Municipal nº 1.395/13, que “dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente”, e dá outras providências.Publicada em 03/08/2026SancionadaLei Ordinária nº 2.311/2026VigenteAutoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 276.620,91, visando aplicação de recursos oriundos dos governos estadual e federal, superavit financeiros e de rendimentos, e indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 03/08/2026SancionadaDecreto nº 3.159/2026VigenteDeclara "Situação de Emergência" nas áreas do Município de Roca Sales afetadas por INUNDAÇÃO (COBRADE 1.2.1.0.0), conforme Portaria nº 260/2022-MDR, e dá outras providências.Publicada em 23/07/2026ExecutivoDecreto nº 3.158/2026VigenteAbre Créditos Especiais no valor de R$ 276.620,91, visando aplicação de recursos oriundos dos governos estadual e federal, superavit financeiros e de rendimentos, e indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 20/07/2026ExecutivoDecreto nº 3.157/2026VigenteAprova e homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (COMBEA), do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 16/07/2026Executivo
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.