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CC BY 4.0

Dados abertos

Os dados da instituição em formato aberto, para consulta, pesquisa e reuso — sem cadastro e sem pedir autorização.

20 conjuntosExtraído no download — esta consulta é de 21 de outubro de 2026 às 16:36

Conjuntos disponíveis

20 conjuntos, atualizados na frequência que a fonte permite. Baixar não exige cadastro nem justificativa — os arquivos ficam no mesmo endereço, e o endereço não muda.

ConjuntoFormatoAtualizaçãoRegistros
Canais de atendimentoUnidade, sigla, endereço, telefone, e-mail e horário de cada órgão que atende o público, com tipo, órgão superior, responsável e competências.
Dicionário de campos (12)
unidade
nome
sigla
sigla
endereco
endereco
telefone
telefone
email
email
horario_atendimento
horarioAtendimento
tipo
tipo
orgao_superior
pai.nome
responsavel
responsavelNome
cargo_do_responsavel
responsavelCargo
competencias
competencias
slug
slug
CSV · JSONatualizado quando há mudança7 CSV JSON
Feriados e pontos facultativosData, nome, tipo e abrangência de cada dia sem expediente normal.
Dicionário de campos (5)
data
data
nome
nome
tipo
tipo
abrangencia
abrangencia
observacao
observacao
CSV · JSONpublicado uma vez por ano, por decreto0 CSV JSON
Pesquisa de satisfaçãoServiço avaliado, nota, prazo cumprido, clareza da informação e data. Sem comentário e sem identificador.
Dicionário de campos (5)
servico
servico
nota
nota
prazo_cumprido
prazoCumprido
informacao_clara
informacaoClara
data
createdAt
CSV · JSONatualização contínua0 CSV JSON
NotíciasTítulo, data, categoria, resumo e link de cada publicação.
Dicionário de campos (4)
titulo
titulo
slug
slug
data_publicacao
publishedAt
resumo
resumo
CSV · JSONatualização contínua227 CSV JSON
LicitaçõesProcessos por exercício, modalidade, situação e link do PNCP.
Dicionário de campos (9)
numero
numero
ano
ano
modalidade
modalidade
objeto
objeto
situacao
situacao
valor_estimado
valorEstimado
valor_homologado
valorHomologado
data_publicacao
dataPublicacao
pncp_url
pncpUrl
CSV · JSONatualização diária161 CSV JSON
ContratosFornecedor e CNPJ, licitação de origem, vigência original e atual, valor original, termos aditivos e valor atual de cada contrato.
Dicionário de campos (17)
numero
numero
ano
ano
objeto
objeto
situacao
situacao
fornecedor
fornecedor
fornecedor_cnpj_cpf
fornecedorDocumento
licitacao_de_origem
origem
data_assinatura
dataAssinatura
vigencia_inicio
vigenciaInicio
vigencia_fim_original
vigenciaFim
vigencia_fim_atual
vigenciaAtual
valor_original
valorGlobal
termos_aditivos
termos
valor_atual
valorAtual
gestor
gestor
fiscal
fiscal
pncp_url
pncpUrl
CSV · JSONatualização diária33 CSV JSON
Fiscais e gestores de contratosContrato, nome, papel, lotação, período e portaria de cada designação.
Dicionário de campos (8)
contrato_numero
contrato.numero
contrato_ano
contrato.ano
nome
nome
papel
papel
lotacao
lotacao
inicio
inicio
fim
fim
portaria
portariaUrl
CSV · JSONatualizado quando há mudança0 CSV JSON
Atas de registro de preçosNúmero, objeto, assinatura, validade, valor registrado, situação e número do PNCP de cada ata.
Dicionário de campos (8)
numero
numero
ano
ano
objeto
objeto
assinada_em
assinadaEm
validade_fim
validadeFim
valor_registrado_informado
valorRegistrado
cancelamento
situacao
pncp_numero
pncpNumero
CSV · JSONatualizado quando há mudança38 CSV JSON
ObrasSituação, percentual executado, valores contratado e atualizado, origem do recurso, executora, contrato, datas previstas e reais e georreferência.
Dicionário de campos (23)
titulo
titulo
tipo
tipo
situacao
situacao
percentual_executado
percentualExecutado
valor_contratado
valorContratado
valor_atualizado
valorAtualizado
origem_do_recurso
origemRecurso
origem_detalhe
origemDetalhe
executora
executora.razaoSocial
contrato_numero
contrato.numero
contrato_ano
contrato.ano
inicio_previsto
inicioPrevisto
inicio_real
inicioReal
termino_previsto
terminoPrevisto
termino_real
terminoReal
paralisada_em
paralisadaEm
motivo_paralisacao
motivoParalisacao
previsao_retomada
previsaoRetomada
endereco
endereco
bairro
bairro
latitude
latitude
longitude
longitude
slug
slug
CSV · JSONatualização semanal1 CSV JSON
Fomento à cultura — selecionados e pagamentosEdital, quem recebeu, projeto, categoria, vaga por cota, valor e pagamento — CPF mascarado.
Dicionário de campos (9)
edital
edital
nome
nome
documento
documento
projeto
projeto
categoria
categoria
vaga
vaga
valor
valor
pagamento
pagamento
pago_em
pago_em
CSV · JSONatualizado quando há mudança1 CSV JSON
Emendas parlamentaresAutor, esfera, objeto, valor indicado, empenhado e pago de cada emenda recebida.
Dicionário de campos (9)
numero
numero
ano
ano
esfera
origem
autor
parlamentar
objeto
objeto
valor_indicado
valor
empenhado
empenhado
pago
pago
situacao_declarada
situacaoExecucao
CSV · JSONatualização mensal0 CSV JSON
Convênios e transferênciasNúmero, sentido, parceiro, objeto, vigência, repasse, contrapartida e prestação de contas.
Dicionário de campos (11)
numero
numero
ano
ano
sentido
sentido
parceiro
parceiro
objeto
objeto
vigencia_inicio
vigenciaInicio
vigencia_fim
vigenciaFim
valor_repasse
valorRepasse
contrapartida
contrapartida
situacao
situacao
prestacao_de_contas
situacaoPrestacao
CSV · JSONatualização mensal0 CSV JSON
Documentos publicadosEspécie, número, data, órgão, assunto e endereço do PDF de cada ato publicado.
Dicionário de campos (6)
especie
especie
numero
numero
data
dataDocumento
orgao
unidade
assunto
titulo
pdf
arquivoUrl
CSV · JSONatualização contínua0 CSV JSON
Planejamento e contasPPA, LDO, LOA, RREO, RGF, balanços e pareceres, por exercício.
Dicionário de campos (5)
tipo
tipo
titulo
titulo
exercicio
exercicio
periodo
periodo
prazo_envio
prazoEnvio
CSV · JSONatualizado quando há mudança9 CSV JSON
Quadro de pessoalCargo, vínculo e referência por competência mensal; nome só de quem ocupa cargo de direção.
Dicionário de campos (6)
competencia
competencia
cargo
cargo
vinculo
vinculo
referencia
referencia
nome
nome
ocupa_cargo_de_direcao
nomeado
CSV · JSONatualização mensal0 CSV JSON
Padrão remuneratório dos cargosVencimento básico de cada cargo e referência, com tipo de vínculo, carga horária semanal, lei que fixou o valor e data de início da vigência.
Dicionário de campos (9)
cargo
cargo
tipo
tipo
referencia
referencia
vencimento
vencimento
carga_horaria_semanal
cargaHorariaSemanal
lei_tipo
norma.tipo
lei_numero
norma.numero
lei_ano
norma.ano
vigente_desde
vigenteDesde
CSV · JSONatualizado quando há mudança0 CSV JSON
Concursos e processos seletivosNúmero, ano, tipo, banca, situação, vagas, inscrições, prova, homologação e validade de cada certame.
Dicionário de campos (16)
numero
numero
ano
ano
nome
nome
tipo
tipo
banca
banca
situacao
situacao
vagas
vagas
taxa_inscricao
taxa
inscricao_inicio
inscricaoInicio
inscricao_fim
inscricaoFim
prova_em
provaEm
homologado_em
homologadoEm
validade_ate
validadeAte
prorrogado_ate
prorrogadoAte
motivo_cancelamento
motivoCancelamento
slug
slug
CSV · JSONatualizado quando há mudança3 CSV JSON
Programas e açõesÁrea, órgão, público-alvo, requisito, situação, atendidos, vagas, benefício, dotação e executado de cada programa.
Dicionário de campos (16)
nome
nome
area
area
orgao_responsavel
setor.nome
publico_alvo
publicoAlvo
requisito
requisito
situacao
situacao
atendidos
atendidos
unidade_de_atendimento
unidade
vagas
vagas
na_fila
naFila
valor_do_beneficio
valorBeneficio
beneficio_por
beneficioPor
dotacao
dotacao
executado
executado
executado_ate
executadoAte
slug
slug
CSV · JSONatualizado quando há mudança0 CSV JSON
Sanções a fornecedoresFornecedor e CNPJ, espécie, estado, base legal, processo, multa e vigência de cada sanção aplicada.
Dicionário de campos (10)
fornecedor
fornecedor
fornecedor_cnpj_cpf
fornecedorDocumento
especie
especie
estado
estado
base_legal
baseLegal
processo
processo
processo_url
processoUrl
multa_percentual
multaPercentual
inicio
inicioEm
fim
fimEm
CSV · JSONatualizado quando há mudança0 CSV JSON
LegislaçãoLeis, decretos e resoluções com número, ano, ementa e situação.
Dicionário de campos (6)
tipo
tipo
numero
numero
ano
ano
ementa
ementa
data_publicacao
dataPublicacao
situacao
situacao
CSV · JSONatualização contínua2.015 CSV JSON
Bases em fonte externa

O que não está aqui, e por quê

Dado aberto não é dado sem limite. Três exclusões, todas com base legal:

CPF de pessoa físicaA folha traz cargo, lotação e remuneração — nunca CPF. Fornecedor pessoa jurídica aparece com CNPJ inteiro, que é público e permite cruzar com sanção; fornecedor pessoa física tem o CPF mascarado.
Identificação de quem pede informaçãoO conjunto de e-SIC traz assunto, prazo e situação. Nome, CPF e e-mail do requerente não entram — o pedido é público, o requerente não.
Conteúdo sob sigilo legalDocumento classificado, processo em segredo de justiça e dado de saúde individual seguem fora, como a LAI determina. A exclusão é declarada; o dado não desaparece sem menção.

Licença e uso

Os conjuntos estão sob CC BY 4.0: Uso livre para qualquer fim, inclusive comercial, com atribuição da fonte.

Não é necessário pedir autorização, avisar a instituição nem informar a finalidade. Se publicar análise a partir daqui, cite o conjunto e a data da extração — dado atualizado diariamente muda, e sem a data ninguém reproduz o seu resultado.

Encontrou divergência?Avise pelos canais de atendimento ou pela Ouvidoria. Divergência de dado tem prazo de resposta, e a correção — quando cabe — é publicada com registro da alteração, sem substituir o arquivo em silêncio.

Acesso por API

Os mesmos conjuntos por REST, sem cadastro e sem chave. Um conjunto por chamada.

GET /api/dados/setores?formato=json
formato
csv (padrão) ou json.
pagina
a partir de 1. Cada página traz até 5.000 registros.
Identificadores: setores · feriados · avaliacoes · noticias · licitacoes · contratos · fiscais · atas · obras · fomento · emendas · convenios · documentos · planejamento · servidores · padrao-remuneratorio · concursos · programas · sancoes · normas

Roca Sales