Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 417.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2685/21, DE 03 DE MAIO DE 2021. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 03/05/2021 a 03/06/2021. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 417.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.879/20, de 22 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2021,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, no valor de R$ 417.500,00 (quatrocentos e dezessete mil e quinhentos reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 28.843.0905.0008 - Amortização da Dívida - RPPS 34691.71.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado (4128)..R$ 33291.22.00.00.00 - Encargos s/ Dívida Intraorçamentária (4129) .......R$
61.000,00 29.000,00
05.01 - SEC MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.1047 - Pavimentação de Estradas Municipais 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5101)....................................R$
70.000,00
06.03 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 34490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (6324) ......R$
140.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2059 - Manut. Fundo da Assistência Social 33190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (8315) .......R$ 33390.32.00.00.00 - Material, Bem/ Serviço Distribuiç. Gratuita (8305).R$
20.000,00 8.000,00
08.244.0029.2075 - Manutenção dos Convênios Assistência Social 34490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (8326) ......R$
3.000,00
08.244.0029.2084 - Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8308) ....R$
16.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.451.0058.1053 - Construção de Pórtico 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9137)....................................R$
62.500,00
15.451.0058.1054 - Construção de Área de Lazer 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9138)....................................R$
8.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
417.500,00
Decreto nº 2685/21 -
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Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto a redução em igual valor, das seguintes dotações orçamentárias, como segue: I – A redução do valor de R$ 180.500,00 (cento e oitenta mil e quinhentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 06.01 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33190.11.00.00.00 - Vctos e Vantagens Fixas (6102)............................R$
90.000,00
12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)...................................R$
50.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2075 - Manutenção dos Convênios Assistência Social 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8327) ....R$
3.000,00
10.100 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 33999.99.00.00.00 - Reserva de Contingência (10100).........................R$
37.500,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
180.500,00
II - Recurso 1065, depositado no Banco 1266 Banco do Brasil, conta FNAS Bolsa Família, conforme Superávit Financeiro no valor de:..............................................................................R$
16.000,00
III - Recursos Livres, depositados em Bancos diversos - conforme Excesso de Arrecadação no valor de:..................... R$
221.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
417.500,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 03 DE MAIO DE 2021.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal EDNA GONZATTI Contadora
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.