Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasDecreto nº 2.563/2019VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019, e dá outras providências.Publicada em 04/12/2019edição fixado de 04/12/2019 a 04/01/2020ExecutivoLei nº 1.819/2019VigenteAltera a Lei Municipal nº 356/02, que institui as Diretrizes Urbanas do Município de Roca Sales, inclui o Anexo I, e dá outras providências.Publicada em 04/12/2019edição fixado de 04/12/2019 a 04/01/2020SancionadaDecreto nº 2.562/2019VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 318.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 03/12/2019edição fixado de 03/12/2019 a 03/01/2020ExecutivoDecreto nº 2.561/2019VigenteFixa o valor e demais normas para pavimentação parcial da Rua Florença e Rua Orestes Piccinini, através do Programa Municipal de Pavimentação Participativa, revoga o Decreto nº 2560/19, e dá outras providências.Publicada em 03/12/2019edição fixado de 03/12/2019 a 03/01/2020ExecutivoLei nº 1.818/2019VigenteAutoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 3.500,00 com a organização e realização do “Campeonato Municipal de Bocha, Edição 2019/2020”, e dá outras providências.Publicada em 27/11/2019edição fixado de 27/11/2019 a 27/12/2019SancionadaLei nº 1.817/2019VigenteAutoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de uso de equipamentos agrícolas a Associação de Produtores Rurais Familiares da Constancia, e dá outras providências.Publicada em 27/11/2019edição fixado de 27/11/2019 a 27/12/2019SancionadaLei nº 1.816/2019VigenteAutoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 29.700,00 com a organização e realização do “Natal 2019”, e dá outras providências.Publicada em 19/11/2019edição fixado de 19/11/2019 a 19/12/2019SancionadaDecreto nº 2.560/2019VigenteFixa o valor e demais normas para pavimentação parcial da Rua Florença e Rua Orestes Piccinini, através do Programa Municipal de Pavimentação Participativa, e dá outras providências.Publicada em 18/11/2019edição fixado de 18/11/2019 a 18/12/2019ExecutivoDecreto nº 2.559/2019VigenteFixa o valor e demais normas para pavimentação parcial da Rua Leopoldo Marder, através do Programa Municipal de Pavimentação Participativa, e dá outras providências.Publicada em 11/11/2019edição fixado de 11/11/2019 a 11/12/2019ExecutivoDecreto nº 2.558/2019VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 877.450,55, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 05/11/2019edição fixado de 05/11/2019 a 05/12/2019ExecutivoLei nº 1.815/2019VigenteAutoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de uso de equipamentos agrícolas a Associação de Produtores Rurais Familiares da Região Alta de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 29/10/2019edição fixado de 29/10/2019 a 29/11/2019SancionadaLei nº 1.814/2019VigenteDispõe sobre a vedação para ocupar os Cargos de Secretário Municipal, Coordenador, Diretor, Assessor, ou qualquer outro Cargo em Comissão no âmbito do Poder Executivo do Município de Roca Sales e dá outras providências.Publicada em 29/10/2019edição fixado de 29/10/2019 a 29/11/2019SancionadaLei nº 1.813/2019VigenteAltera a Lei nº 1.800/19, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, revoga a Lei nº 1.805/19, e dá outras providências.Publicada em 29/10/2019edição fixado de 29/10/2019 a 29/11/2019SancionadaLei nº 1.812/2019VigenteInstitui Turno Único junto a diversas Secretarias do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 22/10/2019edição fixado de 22/10/2019 a 22/11/2019SancionadaLei nº 1.811/2019VigenteEmenta não disponível — o PDF desta norma ainda não foi localizadoPublicada em 11/10/2019SancionadaDecreto nº 2.557/2019VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 01 de novembro de 2019, e dá outras providências.Publicada em 10/10/2019edição fixado de 10/10/2019 a 10/11/2019ExecutivoDecreto nº 2.556/2019VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/10/2019edição fixado de 04/10/2019 a 04/11/2019ExecutivoDecreto nº 2.555/2019VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 834.600,37, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 01/10/2019edição fixado de 01/10/2019 a 01/11/2019ExecutivoLei nº 1.810/2019VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 8.740,00, com a organização e realização de evento do “Dia da Criança”, e dá outras providências.Publicada em 01/10/2019edição fixado de 01/10/2019 a 01/11/2019SancionadaDecreto nº 2.554/2019VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 2.500.000,00, visando aplicação de recursos de Operação de Crédito realizada junto a Caixa Econômica Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 17/09/2019edição fixado de 17/09/2019 a 17/10/2019ExecutivoLei nº 1.809/2019VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 8.920,00, com a organização e realização do Campeonato Municipal Interfirmas de Futsal e Vôlei - 2019, e dá outras providências.Publicada em 17/09/2019edição fixado de 17/09/2019 a 17/10/2019SancionadaLei nº 1.808/2019VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.500.000,00, visando aplicação de recursos de Operação de Crédito realizada junto a Caixa Econômica Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 17/09/2019edição fixado de 17/09/2019 a 17/10/2019SancionadaDecreto nº 2.553/2019VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 426.350,36, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 03/09/2019edição fixado de 03/09/2019 a 03/10/2019ExecutivoLei nº 1.807/2019VigenteIntroduz dispositivo na Lei nº 1.760/18, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019, do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 03/09/2019edição fixado de 03/09/2019 a 03/10/2019SancionadaLei nº 1.806/2019VigenteInclui dispositivo na Lei nº 1.668/17, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Roca Sales para o quadriênio de 2018/2021, e dá outras providências.Publicada em 03/09/2019edição fixado de 03/09/2019 a 03/10/2019SancionadaDecreto nº 2.552/2019VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 222.857,14, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 28/08/2019edição fixado de 28/08/2019 a 28/08/2019ExecutivoLei nº 1.805/2019VigenteAltera a Lei nº 1.800/19, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.Publicada em 28/08/2019edição fixado de 28/08/2019 a 28/09/2019SancionadaLei nº 1.804/2019VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 222.857,14, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 28/08/2019edição fixado de 28/08/2019 a 28/09/2019SancionadaDecreto nº 2.551/2019VigenteFixa o valor e demais normas para pavimentação parcial da Rua Cândido Giongo, através do Programa Municipal de Pavimentação Participativa, e dá outras providências.Publicada em 22/08/2019edição fixado de 22/08/2019 a 22/09/2019ExecutivoLei nº 1.803/2019VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 47.600,00 com a organização e realização da “Semana Farroupilha de Roca Sales”, e dá outras providências.Publicada em 20/08/2019edição fixado de 20/08/2019 a 20/09/2019Sancionada
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.