Legislação municipal
2.015 normas no acervo, com busca no texto integral — você encontra pelo assunto, sem saber o número.
O arquivo baixado abre em Excel, LibreOffice ou Planilhas Google — traz número, ementa, data de publicação e situação de cada norma do recorte escolhido. Formato CSV, separado por ponto e vírgula.
Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasLei nº 1.802/2019VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 2.000,00 com a organização e realização do “Desfile de Sete de Setembro”, e dá outras providências.Publicada em 20/08/2019edição fixado de 20/08/2019 a 20/09/2019SancionadaLei nº 1.801/2019VigenteAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da Brigada Militar, e dá outras providências.Publicada em 20/08/2019edição fixado de 20/08/2019 a 20/09/2019SancionadaLei nº 1.800/2019VigenteAutoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.Publicada em 20/08/2019edição fixado de 20/08/2019 a 20/09/2019SancionadaDecreto nº 2.550/2019VigenteFixa o valor e demais normas para pavimentação parcial da Rua Leopoldo Marder, através do Programa Municipal de Pavimentação Participativa, e dá outras providências.Publicada em 19/08/2019edição fixado de 19/08/2019 a 19/09/2019ExecutivoDecreto nº 2.549/2019VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 460.370,24, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 05/08/2019edição fixado de 05/08/2019 a 05/09/2019ExecutivoLei nº 1.799/2019VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos a empresa ALFRS Indústria de Móveis Ltda, através de doação de uma área de terras para sua instalação e devolução de alíquota de ICMS, e dá outras providências.Publicada em 30/07/2019SancionadaDecreto nº 2.548/2019VigenteAdota as normas procedimentais previstas na Lei Municipal nº 802/07, para apuração de irregularidades funcionais dos empregados públicos do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 03/07/2019edição fixado de 03/07/2019 a 03/08/2019ExecutivoDecreto nº 2.547/2019VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 350.194,47, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 03/07/2019edição fixado de 03/07/2019 a 03/08/2019ExecutivoDecreto nº 2.546/2019VigenteDeclara área de interesse social e de atividades eventuais de baixo impacto ambiental, o perímetro urbano consolidado, inserido em Áreas de Preservação Permanente (APP) do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 02/07/2019edição fixado de 02/07/2019 a 02/08/2019ExecutivoLei nº 1.798/2019VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 10.100,00, com a organização e realização do Campeonato Municipal Intercomunidades de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 26/06/2019SancionadaLei nº 1.797/2019VigenteAltera a Lei Municipal nº 049/95, que estabelece critérios para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade, e dá outras providências.Publicada em 26/06/2019SancionadaDecreto nº 2.545/2019VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 36.747,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 18/06/2019edição fixado de 18/06/2019 a 18/07/2019ExecutivoDecreto nº 2.544/2019VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 224,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 18/06/2019edição fixado de 18/06/2019 a 18/07/2019ExecutivoLei nº 1.796/2019VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 36.747,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 18/06/2019SancionadaLei nº 1.795/2019VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 224,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 18/06/2019SancionadaLei nº 1.794/2019VigenteAltera a Lei Municipal nº 803/07, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 18/06/2019SancionadaDecreto nº 2.543/2019VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 13/06/2019edição fixado de 13/06/2019 a 13/07/2019ExecutivoDecreto nº 2.542/2019VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 222.250,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/06/2019edição fixado de 04/06/2019 a 04/07/2019ExecutivoDecreto nº 2.541/2019VigenteRegulamenta o programa de Incentivo ao Desenvolvimento Agrícola através do transporte de sacos de fertilizantes aos Agricultores, relativo ao Exercício de 2019, e dá outras providências.Publicada em 03/06/2019edição fixado de 03/06/2019 a 03/07/2019ExecutivoLei nº 1.793/2019VigenteAltera a Lei Municipal nº 490/03, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.Publicada em 29/05/2019SancionadaDecreto nº 2.540/2019VigenteAprova o regulamento para a realização de Concurso Público e Seleção Específica no Município de Roca Sales, revoga o Decreto nº 2056/10, e dá outras providências.Publicada em 27/05/2019edição fixado de 27/05/2019 a 27/06/2019ExecutivoDecreto nº 2.539/2019VigenteHomologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roca Sales (COMDICA), do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 24/05/2019edição fixado de 24/05/2019 a 24/06/2019ExecutivoDecreto nº 2.538/2019VigenteAltera o Anexo do Decreto nº 1285/00, que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.Publicada em 21/05/2019edição fixado de 21/05/2019 a 21/06/2019ExecutivoDecreto nº 2.537/2019VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 256.500,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 21/05/2019edição fixado de 21/05/2019 a 21/06/2019ExecutivoLei nº 1.792/2019VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 256.500,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 21/05/2019SancionadaLei nº 1.791/2019VigenteIntroduz dispositivo na Lei nº 1.760/18, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019, do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 21/05/2019SancionadaLei nº 1.790/2019VigenteInclui dispositivo da Lei nº 1.668/17, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Roca Sales para o quadriênio de 2018/2021, e dá outras providências.Publicada em 21/05/2019SancionadaLei nº 1.789/2019VigenteAltera a Lei Municipal nº 1.395/13, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Diretos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.Publicada em 21/05/2019SancionadaLei nº 1.788/2019VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 6.940,00, com a organização e realização da “Semana do Município”, e dá outras providências.Publicada em 07/05/2019SancionadaDecreto nº 2.536/2019VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 575.030,46, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 03/05/2019edição fixado de 03/05/2019 a 03/06/2019Executivo
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.