Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 135.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2656/20, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 30/12/2020 a 30/01/2021. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 135.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.820/19, de 10 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2020,
D E C R E T A.
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.1009 - Aquisição/Ampliação de Prédios Escolares 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6325)....................................R$
100.000,00
12.361.0047.2033 - Ensino Fundamental - Magistério 60% 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6347)...............R$
35.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
135.000,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar – E. Fundamental 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6304) ................................R$ 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Física (6305) .......R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6306) ....R$ 33390.47.00.00.00 - Obrigações e Tributárias Contributivas (6331) .... R$
30.000,00 8.000,00 17.000,00 11.000,00
12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (6308) ...... R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6312) ............................... R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6326) ............................... R$
0,00 10.000,00 8.000,00 16.000,00
Decreto nº 2656/20 -
2
12.361.0047.2033 - Ensino Fundamental - Magistério 60% 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6348) .......................R$
35.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
135.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Contadora Esta cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo