Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 98.124,18, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2652/20, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 09/12/2020 a 09/01/2021. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 98.124,18, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.820/19, de 18 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2020,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, no valor de R$ 98.124,18 (noventa e oito mil, cento e vinte e quatro reais e dezoito centavos), na seguinte Dotação Orçamentária, como segue: 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8121)......R$
98.124,18
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
98.124,18
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o saldo financeiro remanescente de exercícios anteriores provenientes de repasses do Ministério da Saúde, cujas ações foram integralmente cumpridas, como segue: I - Recurso 4931, depositado no Banco 1335 Caixa Econômica Federal, conta aquisição de equipamentos, no valor de.............................................................................................................R$
38.556,70
II - Recurso 4505, depositado no Banco 1350 Caixa Econômica Federal, conta Rede de Atenção Básica, no valor de.............................................................................................................R$
52.080,67
III - Recurso 4929, depositado no Banco 1051 Caixa Econômica Federal, conta Academia de Saúde Básica, no valor de.............................................................................................................R$
2.114,89
IV - Recurso 4929, depositado no Banco 745, Caixa Econômica Federal, conta Academia de Saúde, no valor de..................R$
2.215,23
Decreto nº 2652/20 -
V - Recurso 4996, depositado no Banco 1007, Caixa Econômica Federal, conta Construção de UBS, no valor de........R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS ...................R$
3.156,69 98.124,18
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Contadora Esta cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
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