Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasDecreto nº 2.535/2019VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, para contabilização de despesas do programa de pavimentação participativa, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 17/04/2019edição fixado de 17/04/2019 a 17/05/2019ExecutivoLei nº 1.787/2019VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, para contabilização de despesas do programa de pavimentação participativa, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 17/04/2019SancionadaDecreto nº 2.534/2019VigenteFixa o valor e demais normas para pavimentação parcial da Rua João Neumann, Rua das Indústrias, Rua Armindo Neumann e Rua Oswaldo Koste, Município de Roca Sales, através do Programa Municipal de Pavimentação Participativa, e dá outras providências.Publicada em 15/04/2019edição fixado de 15/04/2019 a 15/05/2019ExecutivoDecreto nº 2.598/2020VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 144.697,35, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 13/04/2019edição fixado de 13/04/2019 a 13/05/2020ExecutivoDecreto nº 2.533/2019VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 243.098,80, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 12/04/2019edição fixado de 12/04/2019 a 12/05/2019ExecutivoDecreto nº 2.532/2019VigenteFixa o valor e demais normas para pavimentação parcial da Rua Cesário Piccinini e Rua Emílio Lengler, Município de Roca Sales, através do Programa Municipal de Pavimentação Participativa, e dá outras providênciasPublicada em 11/04/2019edição fixado de 11/04/2019 a 11/05/2019ExecutivoDecreto nº 2.531/2019VigenteFixa o valor e demais normas para pavimentação parcial da Rua Pelotas, Município de Roca Sales, através do Programa Municipal de Pavimentação Participativa, e dá outras providências.Publicada em 09/04/2019edição fixado de 09/04/2019 a 09/05/2019ExecutivoLei nº 1.786/2019VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 37.050,00, com a organização e realização da 15ª Taça da Amizade de Futebol Sub-15 de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 02/04/2019SancionadaLei nº 1.785/2019VigenteAutoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 9.350,00, para organização e realização de evento “Festa da Páscoa”, e dá outras providências.Publicada em 02/04/2019SancionadaLei nº 1.784/2019VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Enfermeiro, e dá outras providências.Publicada em 02/04/2019SancionadaDecreto nº 2.530/2019VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 88.562,62, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 20/03/2019edição fixado de 20/03/2019 a 20/04/2019ExecutivoLei nº 1.783/2019VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 88.562,62, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 20/03/2019SancionadaLei nº 1.782/2019VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 3.500,00, com a organização e realização do “II Encontro Musical de Roca Sales”, e dá outras providências.Publicada em 20/03/2019SancionadaDecreto nº 2.529/2019VigenteDefine e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.Publicada em 15/03/2019edição fixado de 15/03/2019 a 15/04/2019ExecutivoDecreto nº 2.528/2019VigenteDetermina a realização da 5ª Conferência de Saúde do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 14/03/2019edição fixado de 14/03/2019 a 14/04/2019ExecutivoLei nº 1.781/2019VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.Publicada em 12/03/2019SancionadaDecreto nº 2.527/2019VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.210.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 06/03/2019edição fixado de 06/03/2019 a 06/04/2019ExecutivoDecreto nº 2.590/2020VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.437.105,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 03/03/2019edição fixado de 03/03/2019 a 03/04/2020ExecutivoLei nº 1.780/2019VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Técnico em Enfermagem, e dá outras providências.Publicada em 19/02/2019SancionadaLei nº 1.779/2019VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.Publicada em 19/02/2019SancionadaLei nº 1.778/2019VigenteEstende aos Vereadores Municipais, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.Publicada em 19/02/2019SancionadaLei nº 1.777/2019VigenteEstende aos ocupantes de cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.Publicada em 19/02/2019SancionadaLei nº 1.776/2019VigenteEstende aos Secretários Municipais, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.Publicada em 19/02/2019SancionadaLei nº 1.775/2019VigenteEstende aos servidores do Poder Legislativo Municipal, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações, e dá outras providências.Publicada em 19/02/2019SancionadaLei nº 1.774/2019VigenteEstabelece o percentual para revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, incluindo os servidores celetistas do quadro de empregos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares e estagiários, e dá outras providências.Publicada em 19/02/2019SancionadaLei nº 1.773/2019VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro adicional para os Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.Publicada em 19/02/2019SancionadaDecreto nº 2.526/2019VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias 04 e 05 de março de 2019, e dá outras providências.Publicada em 15/02/2019edição fixado de 15/02/2019 a 15/03/2019ExecutivoDecreto nº 2.525/2019VigenteDeclara de utilidade pública o desassoreamento pontual do leito do Rio Taquari e afluentes no Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 06/02/2019edição fixado de 06/02/2019 a 06/03/2019ExecutivoLei nº 1.772/2019VigenteAutoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 3.000,00 com a organização e realização do “Campeonato Municipal de Bochas, Edição 2018/2019”, e dá outras providências.Publicada em 05/02/2019SancionadaDecreto nº 2.524/2019VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 320.754,25, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 01/02/2019edição fixado de 01/02/2019 a 01/03/2019Executivo
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.