Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 956.349,24 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2624/20, DE 03 DE AGOSTO DE 2020. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 03/08/2020 a 03/09/2020. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 956.349,24 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.820/19, de 10 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2020,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, no valor de R$ 926.131,24 (novecentos e vinte e seis mil, cento e trinta e um reais e vinte e quatro centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 03.01 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 33390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (3110) ..................................R$ 33390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção (3118)...R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (3115) ....R$
1.300,00 3.000,00 30.000,00
28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3109).................................R$
136.000,00
04.01 - SECRETARIA MUN DA FAZENDA 04.129.0012.2010 - Incentivos à Indústria e Comércio 33360.45.00.00.00 - Subvenções Econômicas (4123) .........................R$
10.000,00
05.01 - SEC MUN DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5132) ....R$
100.000,00
26.782.0069.2014 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5119) ....R$
50.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8151) ....R$
451.831,24
10.301.0034.2097 - Incentivo - Atenção Básica 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8167) ....R$
50.000,00
10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8194) ............................... R$
30.000,00
10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle de Doenças - TFVS 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8140) ............................... R$
1.000,00
Decreto nº 2624/19 -
2
08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2059 - Manut Fundo Municipal Assistência Social 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8307) ....R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8316) ....... R$
3.000,00 3.000,00
08.244.0029.2075 - Manut Convênios Assistência Social 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8326) ....... R$
5.000,00
09.01 - SECRETARIA MUN SERVIÇOS URBANOS 15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9106) ............................... R$
2.000,00
15.452.0069.2018 - Manut Serviços Ruas, Praças, Parques e Jardins 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (9127) ....R$
50.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
926.131,24
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 418.300,00 (quatrocentos e dezoito mil e trezentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 03.01 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 33190.05.00.00.00 - Outros Benefícios Previdenciários (3120) .............R$
100.000,00
04.01 - SECRETARIA MUN DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (4122) ..................................R$ 33390.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores (4118)............R$
1.300,00 8.700,00
04.126.0010.2011 - Manutenção dos Programas de Informática 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (4113) ....R$
5.000,00
06.02 - ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E EJA 12.362.0047.2029 - Manutenção do Transporte Escolar - E. Médio 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (6200) ........R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6202) .....R$
5.000,00 15.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2067 - Manut. das Atividades da Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6333)............................... R$
20.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades do Desporto Amador 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6432) ....R$
60.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0035.2053 - Programa de Assistência Farmacêutica 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8122)..................................R$
30.000,00
08.03 - FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2059 - Manut Fundo Municipal Assistência Social 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8300) ..............R$
163.300,00
14.421.0029.2121 - Convênio com a SUSEPE 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (8363) ..................................R$
10.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
418.300,00
Decreto nº 2624/19 -
3
II - Recurso 4500, depositado no Banco 1363 - CEF conta PAB Fixo, referente Excesso de Arrecadação no valor de:............R$
451.831,24
III - Recurso 4511, depositado no Banco 1388 - CEF conta Coronavírus, referente Excesso de Arrecadação no valor de:.......R$
1.000,00
IV - Recurso 4011, depositado no Banco 217 Banrisul S/A conta Atenção Básica - PIES, referente Excesso de Arrecadação no valor de:..........................................................................R$
50.000,00
V - Recurso 1076, depositado no Banco 258 Banrisul c/ FEAS, referente Superávit Financeiro no valor de: .............R$
5.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS ......................R$
926.131,24
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 03 DE AGOSTO DE 2020.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal EDNA GONZATTI Contadora
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.