Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasDecreto nº 2.579/2020VigenteFixa o valor e demais normas para pavimentação parcial da Rua Cândido Giongo, Município de Roca Sales, através do Programa Municipal de Pavimentação Participativa, e dá outras providências.Publicada em 28/01/2019edição fixado de 28/01/2019 a 28/02/2020ExecutivoDecreto nº 2.523/2019VigenteRevoga o Decreto nº 2516/18, que fixa o valor e demais normas para pavimentação parcial da Rua Cândido Giongo, Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 24/01/2019edição fixado de 24/01/2019 a 24/02/2019ExecutivoDecreto nº 2.522/2019VigenteFixa a data limite para apresentação dos talões de Produtor Rural e a forma de concessão dos incentivos estipulados pela Lei Municipal nº 370/02 para o exercício de 2019, e dá outras providências.Publicada em 24/01/2019edição fixado de 24/01/2019 a 24/02/2019ExecutivoDecreto nº 2.521/2019VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.205.641,67, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 21/01/2019edição fixado de 21/01/2019 a 21/02/2019ExecutivoDecreto nº 2.520/2019VigenteEstabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Roca Sales, no exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2019edição fixado de 02/01/2019 a 02/02/2019ExecutivoDecreto nº 2.519/2019VigenteDispõe sobre o número de dias letivos e carga horária da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Roca Sales para o Exercício de 2019, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2019edição fixado de 02/01/2019 a 02/02/2019ExecutivoDecreto nº 2.518/2019VigenteRevoga o Decreto nº 2.342/16, que cria e denomina a Escola Municipal de Educação Infantil Arco Iris, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2019edição fixado de 02/01/2019 a 02/02/2019ExecutivoDecreto nº 2.517/2018VigenteFixa o índice de reajuste da Unidade de Referência Municipal - URM para o Exercício de 2019, e dá outras providências.Publicada em 28/12/2018edição fixado de 28/12/2018 a 28/01/2019ExecutivoLei nº 1.771/2018VigenteAutoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de propriedade do Município de Roca Sales, constantes nas matrículas nsº 7.340 e 7.341, e dá outras providências.Publicada em 20/12/2018SancionadaDecreto nº 2.516/2018VigenteFixa o valor e demais normas para pavimentação parcial da Rua Cândido Giongo, Município de Roca Sales, através do Programa Municipal de Pavimentação Participativa, e dá outras providências.Publicada em 18/12/2018edição fixado de 18/12/2018 a 18/01/2019ExecutivoLei nº 1.770/2018VigenteEstima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.Publicada em 18/12/2018SancionadaLei nº 1.769/2018VigenteDispõe sobre o custeio de parte das despesas realizadas com a proteção e garantia ao idoso e dá outras providências.Publicada em 18/12/2018SancionadaDecreto nº 2.515/2018VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 11/12/2018edição fixado de 11/12/2018 a 11/12/2019ExecutivoLei nº 1.768/2018VigenteAutoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 24.154,00 com a organização e realização do “Campeonato Municipal de Futebol de Campo, Edição 2019”, e dá outras providências.Publicada em 11/12/2018SancionadaDecreto nº 2.514/2018VigenteRegulamenta o Programa Municipal de Silagem e Preparo do Solo para o período de 2018/2019, e dá outras providências.Publicada em 06/12/2018edição fixado de 06/12/2018 a 06/01/2019ExecutivoDecreto nº 2.513/2018VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.243.092,63, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/12/2018edição fixado de 04/12/2018 a 04/01/2019ExecutivoDecreto nº 2.512/2018VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências.Publicada em 04/12/2018edição fixado de 04/12/2018 a 04/01/2019ExecutivoDecreto nº 2.511/2018VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Repasse com a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, cujo objeto é o repasse de recurso federal no valor de R$ 58.000,00, abre Crédito Especial e dá outras providências.Publicada em 04/12/2018edição fixado de 04/12/2018 a 04/01/2019ExecutivoLei nº 1.767/2018VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Repasse com a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, cujo objeto é o repasse de recurso federal no valor de R$ 58.000,00, abre Crédito Especial e dá outras providências.Publicada em 04/12/2018SancionadaLei nº 1.766/2018VigenteAprova o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Roca Sales para o Exercício de 2019, e dá outras providências.Publicada em 27/11/2018SancionadaLei nº 1.765/2018VigenteAutoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 15.900,00 com a organização e realização do “Natal 2018”, e dá outras providências.Publicada em 27/11/2018SancionadaDecreto nº 2.510/2018VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 4.492,68, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 20/11/2018edição fixado de 20/11/2018 a 20/12/2018ExecutivoLei nº 1.764/2018VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.492,68, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 20/11/2018SancionadaLei nº 1.763/2018VigenteAltera a Lei Municipal nº 490/03, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.Publicada em 20/11/2018SancionadaLei nº 1.762/2018VigenteAutoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com o Conselho Comunitário Pro-Segurança Pública de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 20/11/2018SancionadaDecreto nº 2.509/2018VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 890.582,79, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 06/11/2018edição fixado de 06/11/2018 a 06/12/2018ExecutivoDecreto nº 2.508/2018VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16 de novembro de 2018, e dá outras providências.Publicada em 05/11/2018edição fixado de 05/11/2018 a 05/12/2018ExecutivoLei nº 1.761/2018VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa LE VUE Indústria e Comércio de Produtos de Beleza Ltda, através da doação de uma área de terras para sua instalação, e dá outras providências.Publicada em 30/10/2018SancionadaLei nº 1.760/2018VigenteDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.Publicada em 30/10/2018SancionadaDecreto nº 2.506/2018VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 01 de novembro de 2018, e dá outras providências.Publicada em 19/10/2018edição fixado de 19/10/2018 a 19/11/2018Executivo
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.