Denomina Ruas de “diversos Loteamentos”, localizados na área urbana do Município de Roca Sales, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.852/20. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 03/06/2020 a 03/07/2020. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11

Denomina Ruas de “diversos Loteamentos”, localizados na área urbana do Município de Roca Sales, e dá outras providências.

AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 68, inc. IV, da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales aprovou pela Resolução nº 039/20 e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam oficialmente denominadas diversas ruas situadas em loteamentos localizados na área urbana do Município de Roca Sales, que foram aprovados contendo ruas projetadas. Art. 2º - As ruas projetadas situadas no loteamento “Recanto Nativo”, aprovado pelo Decreto nº 2172/13, de 20 de março de 2013, passam a denominar-se da seguinte forma: I - A “Rua Projetada A”, constante na alínea “c”, do inciso I, do artigo 3º, do Decreto citado no caput desse artigo, fica denominada de “Rua João Francisco Favorino Rodrigues dos Santos”. II - A “Rua Projetada B”, constante na alínea “d”, do inciso I, do artigo 3º, do Decreto citado no caput desse artigo, fica denominada de “Rua Erno Saatkamp”. III - A “Rua Projetada C”, constante na alínea “e”, do inciso I, do artigo 3º, do Decreto citado no caput desse artigo, fica denominada de “Rua Irineu D’Anuncio Rotta”. Art. 3º - A rua projetada situada no loteamento “Elci Horst”, aprovado pelo Decreto nº 2181/13, de 27 de maio de 2013, passa a denominar-se da seguinte forma: I - A “Rua Projetada B4”, constante na alínea “a”, do inciso I, do artigo 3º, do Decreto citado no caput desse artigo, fica denominada de “Rua Erno Hollmann”. Art. 4º - As ruas projetadas situadas no loteamento “Waldir Sipp”, aprovado pelo Decreto nº 2249/14, de 17 de junho de 2014, passam a denominar-se da seguinte forma: I - A “Rua Projetada A”, constante na alínea “a”, do inciso I, do artigo 3º, do Decreto citado no caput desse artigo, fica denominada de “Rua Guido Horst”. II - A “Rua Projetada B”, constante na alínea “b”, do inciso I, do artigo 3º, do Decreto citado no caput desse artigo, fica denominada de “Rua Noely Schnack”. III - A “Rua Projetada C”, constante na alínea “c”, do inciso I, do artigo 3º, do Decreto citado no caput desse artigo, fica denominada de “Rua Margareth Machado de Souza”.

Lei nº 1852/20

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IV - A “Rua Projetada D”, constante na alínea “d”, do inciso I, do artigo 3º, do Decreto citado no caput desse artigo, fica denominada de “Rua Ivo Fin”. V - A “Rua Projetada E”, constante na alínea “e”, do inciso I, do artigo 3º, do Decreto citado no caput desse artigo, fica denominada de “Rua Walmor Wirtti”. Art. 5º - A rua projetada situada no loteamento “Horn”, aprovado pelo Decreto nº 2358/16, de 05 de maio de 2016, passa a denominar-se da seguinte forma: I - A “Rua Projetada A”, constante na alínea “a”, do inciso I, do artigo 3º, do Decreto citado no caput desse artigo, fica denominada de “Rua Ido Röhsig”. Art. 6º - A rua projetada situada no loteamento “Waldemar Redecker”, aprovado pelo Decreto nº 2377/16, de 28 de setembro de 2016, passa a denominar-se da seguinte forma: I - As “Ruas Projetadas T01, T02 e T03”, constante nas alíneas “d”, “e” e “f”, do inciso I, do artigo 3º, do Decreto citado no caput desse artigo, fica denominada de “Rua Waldemar Redecker”. Art. 7º - A rua projetada situada no loteamento “Horbach”, aprovado pelo Decreto nº 1847/07, de 16 de abril de 2007, passa a denominar-se da seguinte forma: I - A “Rua A5”, constante na alínea “b”, do inciso II, do artigo 3º, do Decreto citado no caput desse artigo, fica denominada de “Rua Frietholdo Redecker”. Art. 8º - Para todos os efeitos legais fará parte integrante desta Lei, os croquis elaborados pelo Setor de Engenharia do Município localizando as respectivas Ruas, em anexo. Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 03 DE JUNHO DE 2020.

AMILTON FONTANA Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo

Esta cópia não substitui a Lei Original.