Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 208.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2675/21, DE 09 DE MARÇO DE 2021. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 09/03/2021 a 09/04/2021. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 208.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.879/20, de 22 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2021,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, no valor de R$ 208.500,00 (duzentos e oito mil e quinhentos reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.1047 - Pavimentação de Estradas Municipais 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5101)....................................R$
50.000,00
26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 33390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (5107)...................................R$
5.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8135)................R$
15.000,00
08.02 - FUNDO MUN. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0027.2028 - Manut. do Programa Criança e Adolescente 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8204)......R$ 30.000,00 08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.1100 - Ampliação do CRAS 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (8362) ...................................R$
31.500,00
08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 33390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (8305)................R$
20.000,00
08.244.0029.2075 - Manutenção Convênios Assistência Social 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8326).........R$
3.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0058.1053 - Construção de Pórtico 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9138)....................................R$
36.000,00
15.452.0058.1054 - Construção de Área de Lazer/Praças 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9137)....................................R$
18.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
208.500,00
Decreto nº 2675/21 -
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Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 175.500,00 (cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 03.01 - SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 33190.05.00.00.00 - Outros Benefícios Previdenciários(3120)........R$
50.000,00
04.01 - SEC MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 3339092.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores (4118) ........R$
5.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa ACS 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8148)................R$
15.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8300)................R$
20.000,00
10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 33999.99.99.00.00 - Reserva Contingência e Reserva de (10100)........R$
85.500,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
175.500,00
II - Recurso 1013, depositado no Banco 400 - Banco Banrisul, conta Criança e Adolescente, referente excesso de arrecadação no valor de:...............................................................................................R$
30.000,00
III - Recurso 1076, depositado no Banco 400 - Banco Banrisul, conta Criança e Adolescente, referente excesso de arrecadação no valor de:...............................................................................................R$
3.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
208.500,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 09 DE MARÇO DE 2021.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal EDNA GONZATTI Contadora REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
Esta cópia não substitui o Decreto Original.