Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasLei nº 1.692/2017VigenteEstende aos ocupantes de cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.Publicada em 21/11/2017SancionadaLei nº 1.691/2017VigenteEstende aos Secretários Municipais, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.Publicada em 21/11/2017SancionadaLei nº 1.690/2017VigenteEstende aos servidores do Poder Legislativo Municipal, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações, e dá outras providências.Publicada em 21/11/2017SancionadaLei nº 1.689/2017VigenteEstabelece o índice para revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, incluindo os servidores celetistas do quadro de empregos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares e estagiários, e dá outras providências.Publicada em 21/11/2017SancionadaLei nº 1.688/2017VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Fagundes & Schneider Calçados Ltda, através de doação de uma área de terras para sua instalação, e dá outras providências.Publicada em 21/11/2017SancionadaLei nº 1.687/2017VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de despesa realizada no exercício de 2016, abre Crédito Especial no valor de R$ 30.389,40, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 21/11/2017SancionadaLei nº 1.686/2017VigenteAltera a Lei Municipal nº 803/07, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 21/11/2017SancionadaLei nº 1.685/2017VigenteDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.Publicada em 07/11/2017SancionadaLei nº 1.684/2017VigenteAltera a Lei Municipal nº 523/04, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Roca Sales e institui o respectivo Quadro de Cargos, e dá outras providências.Publicada em 07/11/2017SancionadaLei nº 1.683/2017VigenteAltera a Lei Municipal nº 276/01, que dispõe sobre incentivos para manutenção, ampliação e instalação de empresas comerciais, industriais, agroindustriais, prestadores de serviços e condomínios agrícolas no Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 07/11/2017SancionadaDecreto nº 2.453/2017VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 598.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 06/11/2017edição fixado de 06/11/2017 a 06/12/2017ExecutivoLei nº 1.682/2017VigenteAltera a Lei nº 1.662/17, que estabelece o índice de revisão geral para fins de recomposição da inflação correspondente ao ano de 2000 para os servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.Publicada em 01/11/2017SancionadaLei nº 1.678/2017VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 27/10/2017SancionadaLei nº 1.674/2017VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 27/10/2017SancionadaLei nº 1.673/2017VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 27/10/2017SancionadaLei nº 1.671/2017VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 27/10/2017SancionadaDecreto nº 2.452/2017VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 24/10/2017edição fixado de 24/10/2017 a 24/11/2017ExecutivoLei nº 1.681/2017VigenteAutoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 3.000,00 com a organização e realização do “Campeonato Municipal de Bochas, Edição 2017/2018”, e dá outras providências.Publicada em 24/10/2017SancionadaLei nº 1.680/2017VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 24/10/2017SancionadaLei nº 1.679/2017VigenteAutoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 12.430,00 e a utilizar equipamentos do Município para a organização e realização do evento da “6ª Etapa do Campeonato Gaúcho de Motonáutica”, e dá outras providências.Publicada em 24/10/2017SancionadaLei nº 1.677/2017VigenteInstitui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de Roca Sales, altera a Lei Municipal nº 057/98, que estabelece o Código Tributário do Município, e dá outras providências.Publicada em 24/10/2017SancionadaDecreto nº 2.451/2017VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 03 de novembro de 2017, e dá outras providências.Publicada em 20/10/2017edição fixado de 20/10/2017 a 20/11/2017ExecutivoDecreto nº 2.450/2017VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 390.552,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 09/10/2017edição fixado de 09/10/2017 a 09/11/2017ExecutivoLei nº 1.676/2017VigenteConcede o Diploma de Menção Honrosa “Amigos da Cidade da Amizade” ao senhor João Manoel Moraes da Silva, e dá outras providências.Publicada em 03/10/2017SancionadaLei nº 1.675/2017VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 5.170,00, com a organização e realização de evento do “Dia da Criança”, e dá outras providências.Publicada em 03/10/2017SancionadaDecreto nº 2.449/2017VigenteHomologa o Regimento Interno do Conselho de Políticas Culturais do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 02/10/2017edição fixado de 02/10/2017 a 02/11/2017ExecutivoDecreto nº 2.448/2017VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2017, e dá outras providências.Publicada em 02/10/2017edição fixado de 02/10/2017 a 02/11/2017ExecutivoLei nº 1.672/2017VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 02 (dois) professores para atuar na “Área 1, Anos Iniciais”, e dá outras providências.Publicada em 21/09/2017SancionadaLei nº 1.670/2017VigenteAltera a afetação de bem público de área institucional para bem dominial, de área localizada na Rua Eugênio Schnack, e dá outras providências.Publicada em 21/09/2017SancionadaDecreto nº 2.447/2017VigenteDeclara de Utilidade Pública o trecho da Rua Padre Fernando Steffen, localizado entre a Avenida General Daltro Filho e Rua Napoleão Maiolli, e dá outras providências.Publicada em 14/09/2017edição fixado de 14/09/2017 a 14/10/2017Executivo
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.