Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 144.697,35, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2598/20, DE 13 DE ABRIL DE 2020. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 13/04/2019 a 13/05/2020. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 144.697,35, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.820/19, de 10 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2020,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, no valor de R$ 144.697,35 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 05.01 - SECRETARIA MUN DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção do Serviço de Obras 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (5121).........R$
5.000,00
15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Ilum. Pública 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (5173) ... R$
30.245,10
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8120).........R$
20.000,00
10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle de Doenças 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8140) .................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8157) .................................R$
31.174,50 28.277,75
08.03 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2111 - Proteção Social Básica 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8349)................R$
30.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
144.697,35
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 05.01 - SECRETARIA MUN DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção do Serviço de Obras 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (5112).......................R$
5.000,00
Decreto nº 2598/20 -
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores (8102).........R$
2
20.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
25.000,00
II - Recurso 1149, a ser depositado no Banco 1336 Banrisul conta Eficiência Energética, referente Excesso de Arrecadação conforme demonstrativo em anexo, no valor de:.....................................R$
30.245,10
III - Recurso 1090, depositado no Banco 1268 - CEF conta Piso Básico Fixo, referente Superávit Financeiro no valor de:.......R$
30.000,00
IV - Recurso 4511, depositado no Banco 1388 – CEF conta Coronavírus, referente Excesso de Arrecadação conforme demonstrativo em anexo, no valor de:.....................................................R$
31.174,50
V - Recurso 4502, depositado no Banco 1366 – CEF conta TFVS, referente Superávit Financeiro no valor de:........................R$
28.277,75
TOTAL GERAL DOS RECURSOS ......................R$
144.697,35
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 13 DE ABRIL DE 2020.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal EDNA GONZATTI Contadora
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.