Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.437.105,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2590/20, DE 03 DE MARÇO DE 2020. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 03/03/2019 a 03/04/2020. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.437.105,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.820/19, de 10 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2020,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, no valor de R$ 1.437.105,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil, cento e cinco reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 05.01 - SECRETARIA MUN DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2047 - Pavimentação de Estradas Municipais 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5171)...................................R$
200.000,00
15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Ilum. Pública 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5172) ............................... R$
904.095,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 04.122.0103.2073 - Infraestrutura do Ginásio de Esportes 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6401) ............................... R$
7.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (8115)......R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8177)........R$
15.000,00 16.010,00
08.03 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2075 - Manutenção dos Convênios Assistência Social 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8326)........R$
10.000,00
09.01 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS 15.451.0069.1005 - Abertura/Pavimentação de Ruas 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9140)..................................R$
100.000,00
15.451.0058.1054 - Construção de Área de Lazer/Praças 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9139)..................................R$
130.000,00
15.451.0058.1053 - Construção de Pórtico 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9152)..................................R$
55.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$ 1.437.105,00
Decreto nº 2590/20 -
2
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 - Manutenção das Atividades Desporto Amador 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6432)...R$
7.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores (8102).........R$
15.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
22.000,00
II - Recurso 1069, depositado no Banco 202 Banrisul S/A., conta Alienação de Bens, referente excesso de arrecadação conforme demonstrativo em anexo, no valor de:.....................................R$
485.000,00
III - Recurso 1149, depositado no Banco 1336 Banrisul conta Eficiência Energética, referente Excesso de Arrecadação conforme demonstrativo em anexo, no valor de:.....................................R$
904.095,00
IV - Recurso 4504, depositado no Banco 1271 - CEF conta Gestão do SUS, referente Excesso de Arrecadação conforme demonstrativo em anexo, no valor de:....................................................R$
12.000,00
V - Recurso 4504, depositado no Banco 1271 - CEF conta Gestão do SUS, referente Superávit Financeiro conforme demonstrativo em anexo, no valor de:....................................................R$
4.010,00
VI - Recurso 1076, depositado no Banco 258 Banrisul conta FEAS, referente Superávit Financeiro conforme demonstrativo em anexo, no valor de:.....................................................R$
10.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS ......................R$ 1.437.105,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 03 DE MARÇO DE 2020.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal EDNA GONZATTI Contadora REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.