Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.210.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2527/19, DE 06 DE MARÇO DE 2019. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 06/03/2019 a 06/04/2019. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.210.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.770/18, de 18 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2019,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, no valor de R$ 1.210.000,00 (um milhão, duzentos e dez mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (4109)..............................R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (4100).........R$
15.000,00 25.000,00
04.122.0010.2117 - Alienação de Bens Móveis e Imóveis 33390.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (4119)....................................R$
1.130.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8101)................R$
40.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
1.210.000,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33390.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores (4118)............R$ 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (4115)....................................R$
15.000,00 25.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores (8102)..........R$
40.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO...........................R$
80.000,00
Decreto nº 2527/19 -
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II - Recurso 1069, depositado no Banco 202 – Banrisul, conta Alienação de Bens, referente excesso de arrecadação verificado no presente exercício, no valor de:.........................................R$
1.130.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS......................R$
1.210.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 06 DE MARÇO DE 2019.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal LAURY DENTEE Secretário Municipal da Fazenda Está cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo