Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 243.098,80, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2533/19, DE 12 DE ABRIL DE 2019. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 12/04/2019 a 12/05/2019. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 243.098,80, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.770/18, de 18 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2019,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, no valor de R$ 243.098,80 (duzentos e quarenta e três mil, noventa e oito reais e oitenta centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 16.482.0059.2019 - Manutenção dos Serviços da Habitação 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5152)..................................R$
3.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.1079 - Novas Turmas - Educação Infantil 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6149)................R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6112).................................R$
148.200,00 3.500,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.1078 - ACESSUAS 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8355)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8354)......R$
2.000,00 10.441,17
08.244.0029.2075 - Manutenção Convênios Assistência Social 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8325)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8327)......R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8326).........R$
1.000,00 1.000,00 4.714,30
08.244.0029.2084 - Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8310)..................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8344)..................................R$ 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (8332).........R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8308)......R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8324)......R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8302).........R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8346).........R$
2.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 7.160,43 5.082,90
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.1005 - Pavimentação de Vias Urbanas 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9121)....................................R$
0,00 50.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
243.098,80
Decreto nº 2533/19 -
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Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33390.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores (4118)............R$
3.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6100)...........R$
3.500,00
10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 33999.99.99.00.00 - Reserva Contingência e Reserva de (10100)........R$
50.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
56.500,00
II - Recurso 1120, depositado no Banco 1255 Banco do Brasil, conta Novas Turmas, referente excesso de arrecadação no valor de:.............................................................................................. R$
148.200,00
III - Recurso 1113, depositado no Banco 1264 Banco do Brasil, conta ACESSUAS, conforme Superávit Financeiro no valor de:....................................................................................................R$
12.441,17
IV - Recurso 1099, depositado no Banco 1267 Banco do Brasil, conta Gestão do SUAS, conforme Superávit Financeiro no valor de:...............................................................................................R$
7.082,90
V - Recurso 1065, depositado no Banco 1266 Banco do Brasil, conta Gestão Bolsa Família, conforme Superávit Financeiro no valor de:.............................................................................R$
12.160,43
VI - Recurso 1076, depositado no Banco 258 Banrisul, conta FEAS, conforme Superávit Financeiro no valor de:.........R$
6.714,30
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
243.098,80
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 12 DE ABRIL DE 2019.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal LAURY DENTEE Secretário Municipal da Fazenda REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.