Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 575.030,46, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2536/19, DE 03 DE MAIO DE 2019. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 03/05/2019 a 03/06/2019. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 575.030,46, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.770/18, de 18 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2019,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, no valor de R$ 575.030,46 (Quinhentos e setenta e cinco mil, trinta reais e quarenta e seis centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 28.846.0901.0001 - Sentenças Judiciais 33390.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (2307)....................................R$
30.000,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (3114).........R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (3115)......R$
5.000,00 50.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (4100).........R$
8.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 16.482.0059.2019 - Manutenção dos Serviços da Habitação 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5152)..................................R$
2.000,00
17.512.0061.2063 - Manutenção dos Serviços de Saneamento 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5159).................................R$
5.000,00
26.782.0069.1047 - Pavimentação de Estradas Municipais 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5101)....................................R$
30.000,00
26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (5112).......................R$
1.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)...................................R$
20.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6310)......R$
203.000,00
Decreto nº 2536/19 -
2
12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6364).........R$
300,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33390.31.00.00.00 - Premiação Cult.Artist. Cient. Desportiva (6414)....R$
1.000,00
27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 33390.31.00.00.00 - Premiação Cult.Artist. Cient. Desportiva (6439)....R$
5.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.1091 - CR 860313/17 - Patrulha Agrícola 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (7176).........R$
160.433,00
07.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (7204)..................................R$
5.000,00
08.02 - FUNDO MUN. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0027.2095 - Manutenção Atividades do COMDICA 33390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (8218)...................................R$
800,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2111 - Proteção Social Básica 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8353)................R$ 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8349)................R$
21.078,83 27.418,63
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
575.030,46
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 163.100,00 (cento e sessenta e três mil e cem reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 28.846.0901.0001 - Sentenças Judiciais 34690.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (2308)....................................R$
30.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33390.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores (4118)............R$
50.000,00
04.122.0010.2117 - Alienação de Bens Móveis e Imóveis 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (4115)....................................R$
8.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 16.482.0059.2019 - Manutenção dos Serviços da Habitação 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (5151).................................R$
2.000,00
26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (5100)...........R$
6.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6322)..................................R$
300,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 04.122.0103.2073 - Infra Estrutura do Ginásio de Esporte 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6401)..................................R$
1.000,00
Decreto nº 2536/19 -
3
27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6424)...................................R$
5.000,00
07.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (7213)...........R$
5.000,00
08.02 - FUNDO MUN. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0027.2095 - Manutenção Atividades do COMDICA 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (8217).......................R$
800,00
10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 33999.99.99.00.00 - Reserva Contingência e Reserva de (10100)........R$
55.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
163.100,00
II - Recurso 1062, depositado no Banco 1304 Banco do Brasil - conta Piso Básico Variável, conforme Superávit Financeiro no valor de:..............................................................................R$
21.078,83
III - Recurso 1090, depositado no Banco 1268 Banco do Brasil - conta Piso Básico Fixo, conforme Superávit Financeiro no valor de:...............................................................................................R$
27.418,63
IV - Recurso 1010, depositado no Banco 137 Banco Banrisul - conta Transporte Escolar, conforme Excesso de Arrecadação no valor de:.........................................................................R$
203.000,00
V – Recurso 1130, a ser depositado no Banco CEF – CR 860313/MAPA/CAIXA no valor de:.....................................................R$
160.433,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
575.030,46
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 03 DE MAIO DE 2019.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal LAURY DENTEE Secretário Municipal da Fazenda Está cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo