Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasDecreto nº 2.781/2022VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.122.720,22, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 17/10/2022edição fixado de 17/10/2022 a 17/11/2022ExecutivoDecreto nº 2.780/2022VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 01 de novembro de 2022, e dá outras providências.Publicada em 07/10/2022edição fixado de 07/10/2022 a 07/11/2022ExecutivoLei nº 1.994/2022VigenteAltera a Lei Municipal nº 803/07, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 05/10/2022edição fixado de 05/10/2022 a 05/11/2022SancionadaDecreto nº 2.779/2022VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 708.098,72, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/10/2022edição fixado de 04/10/2022 a 04/11/2022ExecutivoLei nº 1.993/2022VigenteAutoriza o Município de Roca Sales a ratificar o Protocolo de Intenções com o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari, e dá outras providências.Publicada em 28/09/2022edição fixado de 28/09/2022 a 28/10/2022SancionadaDecreto nº 2.778/2022VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 949.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 16/09/2022edição fixado de 16/09/2022 a 16/10/2022ExecutivoDecreto nº 2.777/2022VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 13/09/2022edição fixado de 13/09/2022 a 13/10/2022ExecutivoDecreto nº 2.776/2022VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 391.458,54, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal e de contrapartida, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 13/09/2022edição fixado de 13/09/2022 a 13/10/2022ExecutivoLei nº 1.992/2022VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 13/09/2022edição fixado de 13/09/2022 a 13/10/2022SancionadaLei nº 1.991/2022VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 391.458,54, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal e de contrapartida, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 13/09/2022edição fixado de 13/09/2022 a 13/10/2022SancionadaLei nº 1.990/2022VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 60.000,00 com a organização e realização da “Semana Farroupilha de Roca Sales”, e dá outras providências.Publicada em 06/09/2022edição fixado de 06/09/2022 a 06/10/2022SancionadaDecreto nº 2.775/2022VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 814.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 05/09/2022edição fixado de 05/09/2022 a 05/10/2022ExecutivoLei nº 1.989/2022VigenteAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Câmara de Indústria, Comércio, Agropecuária e Serviços de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 31/08/2022edição fixado de 31/08/2022 a 31/09/2022SancionadaLei nº 1.988/2022VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de até 010 (dez) Monitores da Educação, e dá outras providências.Publicada em 31/08/2022edição fixado de 31/08/2022 a 31/09/2022SancionadaLei nº 1.987/2022VigenteAltera a Lei Municipal nº 523/04, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Roca Sales e institui o respectivo Quadro de Cargos, e dá outras providências.Publicada em 31/08/2022edição fixado de 31/08/2022 a 31/09/2022SancionadaDecreto nº 2.774/2022VigenteDecreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 19 de setembro de 2022, e dá outras providências.Publicada em 30/08/2022edição fixado de 30/08/2022 a 30/09/2022ExecutivoDecreto nº 2.773/2022VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 223.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 17/08/2022edição fixado de 17/08/2022 a 17/09/2022ExecutivoDecreto nº 2.772/2022VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 136.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 10/08/2022edição fixado de 10/08/2022 a 10/09/2022ExecutivoDecreto nº 2.771/2022VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00, no Orçamento do Município para o Exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 10/08/2022edição fixado de 10/08/2022 a 10/09/2022ExecutivoLei nº 1.986/2022VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 136.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 10/08/2022edição fixado de 10/08/2022 a 10/09/2022SancionadaLei nº 1.985/2022VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Repasse com a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, cujo objeto é o repasse de recurso estadual no valor de R$ 150.000,00, abre Crédito Especial, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 10/08/2022edição fixado de 10/08/2022 a 10/09/2022SancionadaDecreto nº 2.770/2022VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.122.192,29, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/08/2022edição fixado de 04/08/2022 a 04/09/2022ExecutivoLei nº 1.984/2022VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos a empresa Calçados Schneider Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 26.335.889/0001-51, e dá outras providências.Publicada em 03/08/2022edição fixado de 03/08/2022 a 03/09/2022SancionadaDecreto nº 2.769/2022VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 411.530,90, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 25/07/2022edição fixado de 25/07/2022 a 25/08/2022ExecutivoLei nº 1.983/2022VigenteAltera a Lei Municipal nº 1.637/17, que passa a conceder Adicional de Insalubridade em Grau Médio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, e dá outras providências.Publicada em 20/07/2022edição fixado de 20/07/2022 a 20/08/2022SancionadaLei nº 1.982/2022VigenteAltera a Lei Municipal nº 787/07, que cria empregos destinados a atender os Programas de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.Publicada em 20/07/2022edição fixado de 20/07/2022 a 20/08/2022SancionadaLei nº 1.981/2022VigenteInstitui a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 06/07/2022edição fixado de 06/07/2022 a 06/08/2022SancionadaLei nº 1.980/2022VigenteAutoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de propriedade do Município de Roca Sales, constantes nas matrículas nsº 7.342 e 7.343, e dá outras providências.Publicada em 06/07/2022edição fixado de 06/07/2022 a 06/08/2022SancionadaLei nº 1.979/2022VigenteAltera a Lei Municipal nº 523/04, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Roca Sales e institui o respectivo Quadro de Cargos, e dá outras providências.Publicada em 06/07/2022edição fixado de 06/07/2022 a 06/08/2022SancionadaDecreto nº 2.768/2022VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.445.910,34, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 01/07/2022edição fixado de 01/07/2022 a 01/08/2022Executivo
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.