Altera a Lei Municipal nº 787/07, que cria empregos destinados a atender os Programas de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.
Texto da lei
LEI MUNICIPAL Nº 2.067/23. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 01 28/11/2023 a 28/12/2023. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Altera a Lei Municipal nº 787/07, que cria empregos destinados a atender os Programas de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 68, inc. IV, da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales aprovou pela Resolução nº 104/23 e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 787/07, de 29 de maio de 2007, visando a criação de 01 (um) emprego de Agente de Combate a Endemias, totalizando 02 (dois) empregos criados, permanecendo sem alteração o coeficiente de vencimento, cujo dispositivo passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - ... EMPREGOS - Agente de Combate a Endemias
QUANTIDADE COEFICIENTE SALÁRIO (R$) 02 2.1535 2.643,40
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, já ensetidas no orçamento do presente exercício. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
Esta cópia não substitui a Lei Original.