Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasDecreto nº 2.767/2022VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 155.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 23/06/2022edição fixado de 23/06/2022 a 23/07/2022ExecutivoLei nº 1.978/2022VigenteAltera a Lei Municipal nº 490/03, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.Publicada em 22/06/2022edição fixado de 22/06/2022 a 22/07/2022SancionadaDecreto nº 2.766/2022VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 575.034,67, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 08/06/2022edição fixado de 08/06/2022 a 08/07/2022ExecutivoDecreto nº 2.765/2022VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 08/06/2022edição fixado de 08/06/2022 a 08/07/2022ExecutivoLei nº 1.977/2022VigenteConcede Placa de Menção Honrosa ao Senhor Alfredo Pozoco (Gil de Roca Sales), e Placas de Homenagem aos Regentes de Corais e Grupos de Cantoria Italiana, e dá outras providências.Publicada em 08/06/2022edição fixado de 08/06/2022 a 08/07/2022SancionadaLei nº 1.976/2022VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 575.034,67, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 08/06/2022edição fixado de 08/06/2022 a 08/07/2022SancionadaLei nº 1.975/2022VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 08/06/2022edição fixado de 08/06/2022 a 08/07/2022SancionadaLei nº 1.974/2022VigenteAutoriza a prorrogação da contratação por tempo determinado de necessidade temporária da professora Fernanda Schimanko, e dá outras providências.Publicada em 08/06/2022edição fixado de 08/06/2022 a 08/07/2022SancionadaDecreto nº 2.764/2022VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 17 de junho de 2022, e dá outras providências.Publicada em 06/06/2022edição fixado de 06/06/2022 a 06/07/2022ExecutivoDecreto nº 2.763/2022VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 808.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/06/2022edição fixado de 02/06/2022 a 02/06/2022ExecutivoLei nº 1.973/2022VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 02 (dois) professores para atuar no Ensino Fundamental - Anos Iniciais, e dá outras providências.Publicada em 01/06/2022edição fixado de 01/06/2022 a 01/07/2022SancionadaLei nº 1.972/2022VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de professor para atuar no Ensino Fundamental, Anos Finais, disciplina de Inglês, e dá outras providências.Publicada em 01/06/2022edição fixado de 01/06/2022 a 01/07/2022SancionadaLei nº 1.971/2022VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de professor para atuar no Ensino Fundamental, Anos Finais, disciplina de Português, e dá outras providências.Publicada em 01/06/2022edição fixado de 01/06/2022 a 01/07/2022SancionadaLei nº 1.970/2022VigenteAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Mantenedora Corpo de Bombeiros da Região Alta do Vale do Taquari - AMBRAVAT, inscrita no CNPJ sob nº 11.311.991/0001-40, e dá outras providências.Publicada em 01/06/2022edição fixado de 01/06/2022 a 01/07/2022SancionadaDecreto nº 2.762/2022VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 24/05/2022ExecutivoLei nº 1.969/2022VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.Publicada em 18/05/2022edição fixado de 18/05/2022 a 18/06/2022SancionadaLei nº 1.968/2022VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Serraria Madepalmas Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 29.232.224/0001-00, através de doação de uma área de terras para sua instalação, e dá outras providências.Publicada em 18/05/2022edição fixado de 18/05/2022 a 18/06/2022SancionadaLei nº 1.967/2022VigenteAltera a afetação de bem público de área institucional para bem dominial, de área localizada na Rua Taquari, Loteamento Norberto Hollmann, cidade de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 18/05/2022edição fixado de 18/05/2022 a 18/06/2022SancionadaDecreto nº 2.761/2022VigenteRegulamenta o programa de Incentivo ao Desenvolvimento Agrícola através do transporte de sacos de fertilizantes aos Agricultores, relativo ao Exercício de 2022, e dá outras providências.Publicada em 11/05/2022edição fixado de 11/05/2022 a 11/06/2022ExecutivoDecreto nº 2.760/2022VigenteAltera o Decreto nº 2.702/21, que aprova o Regimento da Comissão de Acompanhamento dos Contratos dos Serviços de Saúde, suas regras de fiscalização e apuração de irregularidades contratuais, e dá outras providências.Publicada em 09/05/2022edição fixado de 09/05/2022 a 09/06/2022ExecutivoDecreto nº 2.759/2022VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 05/05/2022ExecutivoDecreto nº 2.758/2022VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 05/05/2022edição fixado de 05/05/2022 a 05/06/2022ExecutivoDecreto nº 2.757/2022VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 50.800,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 05/05/2022edição fixado de 05/05/2022 a 05/06/2022ExecutivoDecreto nº 2.756/2022VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 05/05/2022edição fixado de 05/05/2022 a 05/06/2022ExecutivoLei nº 1.966/2022VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 05/05/2022edição fixado de 05/05/2022 a 05/06/2022SancionadaLei nº 1.965/2022VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.800,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 05/05/2022edição fixado de 05/05/2022 a 05/06/2022SancionadaLei nº 1.964/2022VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 05/05/2022edição fixado de 05/05/2022 a 05/06/2022SancionadaDecreto nº 2.755/2022VigenteDispõe sobre o recebimento total e definitivo das obras de infraestrutura do Loteamento “Recanto Nativo Empreendimentos Imobiliários Ltda”, e dá outras providências.Publicada em 04/05/2022edição fixado de 04/05/2022 a 04/06/2022ExecutivoDecreto nº 2.754/2022VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 891.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/05/2022edição fixado de 02/05/2022 a 02/06/2022ExecutivoDecreto nº 2.753/2022VigenteAltera o Anexo do Decreto nº 1880/07, que Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal da Saúde do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 19/04/2022edição fixado de 19/04/2022 a 19/05/2022Executivo
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.