Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 660.284,44 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2879/23, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 18/12/2023 a 18/01/2024. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 660.284,44 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.016/22, de 21 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2023,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, no valor de R$ 660.284,44 (seiscentos e sessenta mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3109).................................R$
90.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 28.843.0905.0003 - Amortização da Dívida por Contratos 34690.71.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado (4116). R$
29.000,00
28.843.0905.0004 - Encargos da Dívida por Contratos 33290.21.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato (4117)............. R$
32.500,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6121)................R$
23.000,00
12.365.0041.2112 - Manutenção dos Professores - Mag. 70% 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6137)................R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6140).................................R$
33.000,00 9.000,00
06.02 - ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E EJA 12.362.0047.2029 - Manutenção Transporte Escolar - Ensino Médio 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6201)......R$
2.784,44
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6306)......R$
106.000,00
12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6308)...........R$
10.000,00
12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 70% 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6349).................................R$
100.000,00
Decreto nº 287923 -
2
12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6351)..................................R$
15.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8111).................................R$
7.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8106)................R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8108).................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8116)......R$
180.000,00 5.000,00 15.000,00
10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle Doenças - TFVS 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8163)................R$
3.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
660.284,44
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 642.500,00 (Seiscentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 70% 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6346)...........R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6348)........................R$
200.000,00 81.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8132)........................R$
17.000,00
10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8110)................R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8133)........................R$
16.000,00 10.000,00
10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (8119).........R$ 33390.34.00.00.00 - Outras Despesas de Pessoal – Contratos Terceirização (8107)..............................................R$
14.000,00 29.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (8103)...........R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8109)........................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8105).................................R$ 33390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (8117)...................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8112)..................................R$ 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (8115).........R$ 33390.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas (8188).....R$
43.000,00 29.000,00 2.000,00 9.000,00 27.000,00 8.000,00 32.000,00
10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 33393.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros PJ-Consisa (8155).......R$
19.000,00
10.301.0035.2053 - Programa de Assistência Farmacêutica 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8122)..................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material, Bem ou Serviços-Distrib Gratuita (8123) R$
27.000,00 42.500,00
10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle Doenças - TFVS 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8100)................R$
14.000,00
Decreto nº 287923 -
3
33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8113)........................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8128).................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8130)......R$
9.000,00 9.000,00 5.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
642.500,00
II - Recurso 1083, depositado no Banco 457 - Banco do Brasil, conta PNATE Ensino Médio, referente Superávit Financeiro no valor de: .................................................................................................. R$
1.443,69
II - Recurso 1083, depositado no Banco 457 - Banco do Brasil, conta PNATE Ensino Médio, referente Excesso de Arrecadação no valor de: ............................................................................................. R$
1.340,75
III - Recurso 1015, depositado no Banco 486 - Banco CEF conta Salário Educação, referente Excesso de Arrecadação no valor de:.............................................................................................................R$
15.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
660.284,44
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Contadora Esta cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo