Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.053.837,16 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2868/23, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 24/11/2023 a 24/12/2023. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.053.837,16 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.016/22, de 21 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2023,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, no valor de R$ 1.053.837,16 (um milhão, cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 06.182.0021.1137 - Portaria 1451/23 – Defesa Civil 2023 - Estiagem 33320.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (2143).......................R$
5.437,16
02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 28.846.0901.0001 - Sentenças Judiciais 33390.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (2307)....................................R$
250.000,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2093 - Auxílio Alimentação 33390.46.00.00.00 - Auxílio Alimentação (3106)....................................R$
15.000,00
28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3109).................................R$
200.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2112 - Ensino Infantil - Magistério 70% 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6137)................R$
275.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6336).................................R$
20.000,00
12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6340)................R$
95.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8148)................R$
40.000,00
Decreto nº 2868/23 -
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10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8151)......R$
25.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8106)................R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8120).........R$
127.400,00 1.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL........R$ 1.053.837,16 Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 983.500,00 (novecentos e oitenta e três mil e quinhentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 06.182.0021.1137 - Portaria 1451/23 - Defesa Civil 2023 - Estiagem 33390.32.00.00.00 - Material, Bens, Serv. p/ Distrib. Gratuita (2143)....R$
100,00
06.182.0021.2115 - Manutenção CONSEPRO 33350.41.00.00.00 - Contribuições (2102)..............................................R$
68.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 15.482.0059.1006 - Infraestrutura Loteamento Popular 34490.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis (5155)..................................R$
50.000,00
26.782.0069.1047 - Pavimentação de Estradas Municipais 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5101)....................................R$
100.000,00
26.782.0069.2013 - Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5115)......R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (5116).........R$
92.600,00 50.000,00
26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5117)..................................R$
50.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.1049 - Ampliação e Adaptação de Creche 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6101)....................................R$
50.000,00
12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6102)................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6107)..................................R$
160.000,00 65.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.242.0047.2039 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6327)...................................R$
25.000,00
12.361.0047.1009 - Ampliação de Prédios Escolares 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6325)....................................R$
50.000,00
12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6307).................................R$ 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (6305).........R$
20.000,00 20.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 23.695.0094.2037 - Promoção e Incentivo ao Turismo 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6404)................R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6405).................................R$
53.600,00 11.800,00
Decreto nº 2868/23 -
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08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.34.00.00.00 - Outros Despesas Contr. Terceirização (8107).......R$
40.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas (8188).....R$ 33390.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores (8102)............R$ 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (8175)....................................R$
60.000,00 8.700,00 8.700,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
983.500,00
II - Recurso 1180, depositado no Banco 1457 Banco do Brasil, conta MDR Defesa Civil Estiagem, referente excesso de arrecadação no valor de: ........................................................................ R$
5.337,16
III - Recurso 4500, depositado no Banco 1365 – Banco CEF, conta Agentes Comunitários de Saúde, conforme Excesso de Arrecadação no valor de: .........................................................................R$
40.000,00
IV - Recurso 4500, depositado no Banco 1363 – Banco CEF, conta Incentivos da APS, conforme Excesso de Arrecadação no valor de: ..............................................................................................R$
25.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS......................R$ 1.053.837,16 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Contadora Esta cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo