Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasLei nº 2.009/2022VigenteAltera a Lei Municipal nº 490/03, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.Publicada em 07/12/2022edição fixado de 07/12/2022 a 07/01/2023SancionadaDecreto nº 2.796/2022VigenteEstabelece Expediente Especial nas repartições públicas municipais, no dia 09 de dezembro de 2022, e dá outras providências.Publicada em 06/12/2022edição fixado de 06/12/2022 a 06/01/2023ExecutivoDecreto nº 2.795/2022VigenteEstabelece Expediente Especial nas repartições públicas municipais, no dia 05 de dezembro de 2022, e dá outras providências.Publicada em 02/12/2022edição fixado de 02/12/2022 a 02/01/2023ExecutivoDecreto nº 2.794/2022VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 296.829,69, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 01/12/2022edição fixado de 01/12/2022 a 02/01/2023ExecutivoDecreto nº 2.793/2022VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00, para compensação previdenciária do Fundo de Previdência Social do Município (FPSM), indica recursos, e dá outras providênciasPublicada em 30/11/2022edição fixado de 30/11/2022 a 30/12/2022ExecutivoDecreto nº 2.792/2022VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 30/11/2022edição fixado de 30/11/2022 a 30/12/2022ExecutivoLei nº 2.008/2022VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00, para compensação previdenciária do Fundo de Previdência Social do Município (FPSM), indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 30/11/2022edição fixado de 30/11/2022 a 30/12/2022SancionadaLei nº 2.007/2022VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 30/11/2022edição fixado de 30/11/2022 a 30/12/2022SancionadaDecreto nº 2.787/2022VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 395.957,76, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 27/11/2022edição fixado de 27/11/2022 a 27/12/2022ExecutivoDecreto nº 2.791/2022VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 906.027,23, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 22/11/2022edição fixado de 22/11/2022 a 22/12/2022ExecutivoLei nº 2.006/2022VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 22/11/2022SancionadaDecreto nº 2.790/2022VigenteEstabelece Expediente Especial nas repartições públicas municipais, nos dias 24 e 28 de novembro de 2022, e dá outras providências.Publicada em 17/11/2022edição fixado de 17/11/2022 a 17/12/2022ExecutivoDecreto nº 2.789/2022VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 628.164,81, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 09/11/2022edição fixado de 09/11/2022 a 09/12/2012ExecutivoLei nº 2.005/2022VigenteConcede Diploma de Menção Honrosa “Amigos da Cidade da Amizade” à Senhora Leocárdia Luciana Stapenhorst, e dá outras providências.Publicada em 09/11/2022edição fixado de 09/11/2022 a 09/12/2022SancionadaLei nº 2.004/2022VigenteConcede Diploma de Menção Honrosa “Amigos da Cidade da Amizade” ao Senhor Joel Adaury Vivian, e dá outras providências.Publicada em 09/11/2022edição fixado de 09/11/2022 a 09/12/2022SancionadaDecreto nº 2.788/2022VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2022, e dá outras providências.Publicada em 03/11/2022edição fixado de 03/11/2022 a 03/12/2022ExecutivoDecreto nº 2.786/2022VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 26/10/2022edição fixado de 26/10/2022 a 26/11/2022ExecutivoLei nº 2.003/2022VigenteCria a Carteira de Identificação do Autista (CIA) para a Pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 26/10/2022edição fixado de 26/10/2022 a 26/11/2022SancionadaLei nº 2.002/2022VigenteInstitui, no âmbito do Município de Roca Sales, o “Dia da Bíblia”, e dá outras providências.Publicada em 26/10/2022edição fixado de 26/10/2022 a 26/11/2022SancionadaLei nº 2.001/2022VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 26/10/2022edição fixado de 26/10/2022 a 26/11/2022SancionadaLei nº 2.000/2022VigenteAutoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 12.290,00 e a utilizar equipamentos do Município para a organização e realização dos eventos da “Etapa do Campeonato Gaúcho de Motonáutica 2022 e do Trem da Imigração”, e dá outras providências.Publicada em 26/10/2022edição fixado de 26/10/2022 a 26/11/2022SancionadaLei nº 1.999/2022VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Farmacêutico, e dá outras providências.Publicada em 26/10/2022edição fixado de 26/10/2022 a 26/11/2022SancionadaLei nº 1.998/2022VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Henrique Caneppele, inscrita no CNPJ sob nº 34.283.727/0001-45, através de doação de uma área de terras para sua instalação, e dá outras providências.Publicada em 26/10/2022edição fixado de 26/10/2022 a 26/11/2022SancionadaDecreto nº 2.785/2022VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 26.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 25/10/2022edição fixado de 25/10/2022 a 25/11/2022ExecutivoDecreto nº 2.784/2022VigenteDefine e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.Publicada em 24/10/2022edição fixado de 24/10/2022 a 24/11/2022ExecutivoDecreto nº 2.783/2022VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 269.846.65, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 19/10/2022edição fixado de 19/10/2022 a 19/11/2023ExecutivoDecreto nº 2.782/2022VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 4.820.619,90, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 19/10/2022edição fixado de 19/10/2022 a 19/11/2023ExecutivoLei nº 1.997/2022VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 269.846.65, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 19/10/2022edição fixado de 19/10/2022 a 19/11/2022SancionadaLei nº 1.996/2022VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.820.619,90, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 19/10/2022edição fixado de 19/10/2022 a 19/11/2022SancionadaLei nº 1.995/2022VigenteInstitui turno único junto a diversas secretarias da administração pública do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 19/10/2022edição fixado de 19/10/2022 a 19/11/2022Sancionada
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.