Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasDecreto nº 3.091/2025VigenteAutoriza o Poder Executivo municipal a transpor e transferir recursos da saúde, e dá outras providências.Publicada em 19/11/2025edição fixado de 19/11/2025 a 19/12/2025ExecutivoDecreto nº 3.090/2025VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 4.125,00, visando aplicação de recurso recebido do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 18/11/2025edição fixado de 18/11/2025 a 18/12/2025ExecutivoDecreto nº 3.089/2025VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 2.800.000,00, visando aplicação de recurso do “Programa Moradia Digna” a ser recebido do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 18/11/2025edição fixado de 18/11/2025 a 18/12/2025ExecutivoLei nº 2.255/2025VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor de R$ 240.000,00 para a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 18/11/2025edição fixado de 18/11/2025 a 18/12/2025SancionadaLei nº 2.254/2025VigenteInstitui turno único junto a diversas secretarias da administração pública do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 18/11/2025edição fixado de 18/11/2025 a 18/12/2025SancionadaLei nº 2.253/2025VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.125,00, visando aplicação de recurso recebido do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 18/11/2025edição fixado de 18/11/2025 a 18/12/2025SancionadaLei nº 2.252/2025VigenteAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Câmara de Indústria, Comércio, Agropecuária e Serviços de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 18/11/2025edição fixado de 18/11/2025 a 18/12/2025SancionadaLei nº 2.251/2025VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.800.000,00, visando aplicação de recurso do “Programa Moradia Digna” a ser recebido do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 18/11/2025edição fixado de 18/11/2025 a 18/12/2025SancionadaDecreto nº 3.088/2025VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 11/11/2025ExecutivoDecreto nº 3.087/2025VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00, visando aplicação de recurso de Emenda Parlamentar Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/11/2025edição fixado de 04/11/2025 a 04/12/2025ExecutivoLei nº 2.250/2025VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00, visando aplicação de recurso de Emenda Parlamentar Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/11/2025edição fixado de 04/11/2025 a 04/12/2025SancionadaLei nº 2.249/2025VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 04/11/2025edição fixado de 04/11/2025 a 04/12/2025SancionadaLei nº 2.248/2025VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 04/11/2025edição fixado de 04/11/2025 a 04/12/2025SancionadaDecreto nº 3.086/2025VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.901.303,71, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 03/11/2025edição fixado de 03/11/2025 a 03/12/2025ExecutivoDecreto nº 3.085/2025VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 27/10/2025ExecutivoDecreto nº 3.084/2025VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 77.542,76 visando aplicação de recursos oriundos de superávit financeiro e rendimentos, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 21/10/2025edição fixado de 21/10/2025 a 21/11/2025ExecutivoDecreto nº 3.083/2025VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 48.074,53 visando aplicação de recursos recebidos do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 21/10/2025edição fixado de 21/10/2025 a 21/11/2025ExecutivoDecreto nº 3.082/2025VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 35.083,13, visando aplicação de recurso federal, indica recurso, e dá outras providências.Publicada em 21/10/2025edição fixado de 21/10/2025 a 21/11/2025ExecutivoLei nº 2.247/2025VigenteAutoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 77.542,76 visando aplicação de recursos oriundos de superávit financeiro e rendimentos, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 21/10/2025edição fixado de 21/10/2025 a 21/11/2025SancionadaLei nº 2.246/2025VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 48.074,53 visando aplicação de recursos recebidos do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 21/10/2025edição fixado de 21/10/2025 a 21/11/2025SancionadaLei nº 2.245/2025VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 35.083,13, visando aplicação de recurso federal, indica recurso, e dá outras providências.Publicada em 21/10/2025edição fixado de 21/10/2025 a 21/11/2025SancionadaLei nº 2.244/2025VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 02 (dois) Pedagogos para atuar na área de educação do Município, e dá outras providências.Publicada em 21/10/2025edição fixado de 21/10/2025 a 21/11/2025SancionadaDecreto nº 3.081/2025VigenteDecreta ponto facultativo no dia 15 de outubro de 2025 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.Publicada em 09/10/2025edição fixado de 09/10/2025 a 09/11/2025ExecutivoDecreto nº 3.080/2025VigenteDefine e Regulamenta a Premiação através do Termo de Adesão ao Uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.Publicada em 09/10/2025edição fixado de 09/10/2025 a 09/11/2025ExecutivoDecreto nº 3.079/2025VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.103.674,89, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 07/10/2025edição fixado de 07/10/2025 a 07/11/2025ExecutivoLei nº 2.243/2025VigenteDispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Roca Sales para o quadriênio de 2026-2029, e dá outras providências.Publicada em 07/10/2025edição fixado de 07/10/2025 a 07/11/2025SancionadaDecreto nº 3.078/2025VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 299.924,00, visando aplicação de recurso de Emenda Parlamentar Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 30/09/2025edição fixado de 30/09/2025 a 30/10/2025ExecutivoLei nº 2.242/2025VigenteHomologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do exercício de 2025, através do Decreto nº 3.077/25, e dá outras providências.Publicada em 30/09/2025edição fixado de 30/09/2025 a 30/10/2025SancionadaLei nº 2.241/2025VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 299.924,00, visando aplicação de recurso de Emenda Parlamentar Federal, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 30/09/2025edição fixado de 30/09/2025 a 30/10/2025SancionadaDecreto nº 3.077/2025VigenteAbre Crédito Extraordinário no valor de R$ 287.306,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2025, e dá outras providências.Publicada em 16/09/2025edição fixado de 16/09/2025 a 16/10/2025Executivo
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.