Decreto nº 3.120/2026vigentepublicada em 09/02/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 428.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.

Texto da lei

DECRETO Nº 3120/26, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 09/02/2026 a 09/03/2026. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11

JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.268/25 de 23 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2026,

D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, no valor de R$ 428.000,00 (quatrocentos e vinte e oito mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 002 Fundo Mun. Direitos da Criança e Adolescente 08.243.0027 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0027.2028 Manut. do Programa Criança e Adolescente 759 Recursos Vinculados a Fundos 1013 Vinculado - Criança Adolescente 008205 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 006 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2097 PIAPS - Sociodemográfico 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4011 INCENTIVO ATENCAO BASICA - ESTADO 008190 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

150.000,00

5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE: 02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2003 Manutenção das Atividades do Gabinete 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002111 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

30.000,00

Decreto nº 3120/26 - 2

02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 003 Assessoria Jurídica 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2098 Manutenção Atividades Assessoria Jurídica 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002310 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais

50.000,00

03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administracao 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2006 Manutenção dos Serviços da Administracao 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003118 - 3.3.90.33 Passagens e Despesas Com Locomoção

5.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 27.812.0103 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER 27.812.0103.2035 Manutenc. Ativ. Desporto Amador 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006432 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

30.000,00

10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 005 GASTOS RECURSOS DO ESTADO E UNIÃO 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.2111 Proteção Social Básica 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1090 FNAS - PISO BASICO FIXO 008340 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

8.000,00

51 - REDUÇÕES POR RESERVA DE CONTIGÊNCIA: 02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 002 Junta do Serviço Militar 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2005 Manutenção das Atividades da JSM 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002200 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

15.000,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 04.121.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.121.0010.2009 Manutenção dos Serviços da Fazenda 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004109 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria

70.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25% 12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL

Decreto nº 3120/26 - 3

12.361.0047.2025 Manutenção do Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006316 - 3.3.90.30 Material de Consumo TOTAL GERAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.................................R$

20.000,00 428.000,00

Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), das seguintes dotações orçamentárias: 5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2003 Manutenção das Atividades do Gabinete 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002109 - 3.3.90.30 Material de Consumo

30.000,00

50.000,00

03 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2006 Manutenção dos Serviços da Administração 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003117 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

30.000,00

10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 005 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO E DA UNIÃO 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.2111 Proteção Social Básica 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1090 FNAS - PISO BASICO FIXO 008323 - 3.3.90.30 Material de Consumo

8.000,00

Decreto nº 3120/26 - 4

51 - REDUÇÕES POR RESERVA DE CONTIGÊNCIA: 11 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 001 Reserva de Contingência 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 99.999.9999.2999 Reserva de Contingencia 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 081013 - 9.9.99.99 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS

105.000,00

TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................................................R$

228.000,00

II - Superávit financeiro do exercício anterior no valor de..................................................................................................R$

50.000,00

III - Excesso de arrecadação no valor de............R$

150.000,00

TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................................................R$

428.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

JONES WUNSCH Prefeito Municipal

JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal de Fazenda

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo

Está cópia não substitui o Decreto Original.

Em caso de diferença entre este texto e a publicação oficial, vale a publicação oficial.

Regulamentação e alterações

Nunca foi alterada nem revogadaO texto acima é o único em vigor.