Abre Créditos Especiais no valor de R$ 177.023,88 visando aplicação de recursos oriundos de superávit financeiro, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 3119/26, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 03/02/2026 a 03/03/2026. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Créditos Especiais no valor de R$ 177.023,88 visando aplicação de recursos oriundos de superávit financeiro, indica recursos, e dá outras providências.
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.274/26, de 03 de fevereiro de 2026,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Créditos Especiais no Orçamento do Município para o exercício de 2026, no valor total de R$ 177.023,88 (cento e setenta e sete mil, vinte e três reais e oitenta e oito centavos), visando a aplicação de recursos oriundos de superávit financeiro, como segue: 10 - SECR. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO. 10.05 - GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO E DA UNIÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 - Assistência Comunitária 0029 - Assistência Social 08.244.0029.1213 - PVAC-MP 1188/2023 - Custeio 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8392).............................R$ 6.278,80 08.244.0029.1228 - FNAS - SIGTV - Emenda de Custeio 2024 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8394).............................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros-P.Jurídica (8396)....R$
50.000,00 64.683,91
08.244.0029.1244 - Aluguel Social e Estadia Solidária 33390.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros-P.Físicas (8399)..R$
56.061,17
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:........................................R$
177.023,88
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - Recurso 1202, depositado no Banco 1520, Banco do Brasil S/A, conta PVAC - MP 1188, referente Superávit Financeiro, no valor de:........................................................................R$
6.278,80
II - Recurso 1223, depositado no Banco 1731, Banco do Brasil S/A, conta FNAS SIGTV Emenda Parlamentar, referente Superávit Financeiro, no valor de:.........................................R$
114.683,91
Decreto nº 3119/26 - 2
III - Recurso 1234, depositado no Banco 848, Banco Banrisul S/A, conta Aluguel Social Cadastro Único, referente Superávit Financeiro, no valor de:........................................................R$
56.061,17
TOTAL GERAL DOS RECURSOS:.....................................................R$
177.023,88
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
JONES WUNSCH Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
Esta cópia não substitui o Decreto Original.