Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasDecreto nº 2.266/2014VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 25.318,65, visando à devolução de rendimentos e recursos não aplicados do Convênio nº 1326/13, celebrado com o Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 28/10/2014edição fixado de 28/10/2014 a 28/11/2014ExecutivoLei nº 1.453/2014VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.318,65, visando à devolução de rendimentos e recursos não aplicados do Convênio nº 1326/13, celebrado com o Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 28/10/2014edição fixado de 28/10/2014 a 28/11/2014SancionadaDecreto nº 2.265/2014VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 237.339,05, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 21/10/2014edição fixado de 21/10/2014 a 21/11/2014ExecutivoLei nº 1.452/2014VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de um professor, e dá outras providências.Publicada em 21/10/2014edição fixado de 21/10/2014 a 21/11/2014SancionadaLei nº 1.451/2014VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de um professor, e dá outras providências.Publicada em 21/10/2014edição fixado de 21/10/2014 a 21/11/2014SancionadaLei nº 1.450/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação do Clube de Bolão da Prata, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.200,00, e dá outras providências.Publicada em 21/10/2014edição fixado de 21/10/2014 a 21/11/2014SancionadaLei nº 1.449/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Coral São José Roca Sales, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00 e dá outras providências.Publicada em 21/10/2014edição fixado de 21/10/2014 a 21/11/2014SancionadaLei nº 1.448/2014VigenteDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.Publicada em 21/10/2014edição fixado de 21/10/2014 a 21/11/2014SancionadaDecreto nº 2.264/2014VigenteDispõe sobre alteração de trânsito em vias públicas, define Pontos de Táxis no Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 15/10/2014edição fixado de 15/10/2014 a 15/11/2014ExecutivoDecreto nº 2.263/2014VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 296.050,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 08/10/2014edição fixado de 08/10/2014 a 08/11/2014ExecutivoDecreto nº 2.262/2014VigenteDeclara de utilidade pública o alargamento da Estrada Geral da Linha Garibaldi, para fins de melhora no tráfego local e evitar riscos de morte e acidentes aos pedestres e motoristas que transitam na via pública, e dá outras providências.Publicada em 07/10/2014edição fixado de 07/10/2014 a 07/11/2014ExecutivoLei nº 1.447/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 1.920,00, com a organização e realização de evento do “Dia da Criança”, e dá outras providências.Publicada em 07/10/2014edição fixado de 07/10/2014 a 07/11/2014SancionadaLei nº 1.446/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a União Rocasalense de Clubes de Mães, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.Publicada em 30/09/2014edição fixado de 30/09/2014 a 30/10/2014SancionadaLei nº 1.445/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Cultural Metamorfose Multishow, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00 e dá outras providências.Publicada em 30/09/2014edição fixado de 30/09/2014 a 30/10/2014SancionadaDecreto nº 2.261/2014VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.913,48, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 18/09/2014edição fixado de 18/09/2014 a 18/10/2014ExecutivoLei nº 1.444/2014VigenteIntroduz dispositivo na Lei nº 1.365/13, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Roca Sales para o quadriênio de 2014/2017, e dá outras providências.Publicada em 16/09/2014edição fixado de 16/09/2014 a 16/10/2014SancionadaLei nº 1.443/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 5.600,00, com a organização e realização do Campeonato Municipal Interfirmas de Futsal 2014, e dá outras providências.Publicada em 16/09/2014edição fixado de 16/09/2014 a 16/10/2014SancionadaLei nº 1.442/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Câmara de Indústria, Comércio, Agropecuária e Serviços de Roca Sales, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 24.500,00, e dá outras providências.Publicada em 16/09/2014edição fixado de 16/09/2014 a 16/10/2014SancionadaDecreto nº 2.260/2014VigenteDispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação para elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 03/09/2014edição fixado de 03/09/2014 a 03/10/2014ExecutivoLei nº 1.441/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Grupo de Cantoria Vozes da Amizade, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.Publicada em 02/09/2014edição fixado de 02/09/2014 a 02/10/2014SancionadaLei nº 1.440/2014VigenteAltera a Lei Municipal nº 490/03, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.Publicada em 02/09/2014edição fixado de 02/09/2014 a 02/10/2014SancionadaDecreto nº 2.259/2014VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 162.991,49, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 01/09/2014edição fixado de 01/09/2014 a 01/10/2014ExecutivoLei nº 1.439/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Tropeiros da Amizade, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 20.000,00, e dá outras providências.Publicada em 19/08/2014SancionadaLei nº 1.438/2014VigenteAltera a Lei Municipal nº 057/98, que estabelece o Código Tributário do Município de Roca Sales e dá outras providências.Publicada em 19/08/2014SancionadaLei nº 1.437/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Ecumênica da Terceira Idade de Roca Sales, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.Publicada em 12/08/2014edição fixado de 12/08/2014 a 12/09/2014SancionadaLei nº 1.436/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Grupo dos Amigos da Melhor Idade, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.Publicada em 05/08/2014edição fixado de 05/08/2014 a 05/09/2014SancionadaLei nº 1.435/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Coro de Meninas do Colégio Scalabriniano São José, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.Publicada em 05/08/2014edição fixado de 05/08/2014 a 05/09/2014SancionadaDecreto nº 2.258/2014VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 355.711,03, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 04/08/2014edição fixado de 04/08/2014 a 04/09/2014ExecutivoLei nº 1.434/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Coral Jubilate de Roca Sales, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.Publicada em 30/07/2014edição fixado de 30/07/2014 a 30/08/2014SancionadaLei nº 1.433/2014VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Coral Ecumênico da Terceira Idade Alegria de Viver de Roca Sales, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.Publicada em 30/07/2014edição fixado de 30/07/2014 a 30/08/2014Sancionada
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.