Reabre Crédito Especial no valor de R$ 39.875,12, indica recursos, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2337/16, DE 04 DE JANEIRO DE 2016. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 04/01/2016 a 04/02/2016. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.

Reabre Crédito Especial no valor de R$ 39.875,12, indica recursos, e dá outras providências.

NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI, da Lei Orgânica do Município, e - Considerando as disposições contidas no § 2º, do art. 167, da Constituição Federal, - Considerando a Lei Municipal nº 1.527/15 e o Decreto nº 2322/15, ambos de 06 de outubro de 2015, que abre Crédito Especial para aplicação de recursos vinculados, recebidos do Governo Federal através do Termo de Compromisso PAR nº 201406885 de 15 de setembro de 2015,

D E C R E T A. Art. 1º - Fica reaberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o Exercício de 2015, no valor de R$ 39.875,12 (trinta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e doze centavos), recebidos do Governo Federal através do Termo de Compromisso PAR nº 201406885 de 15 de setembro de 2015, como segue: 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06.01 - ENSINO INFANTIL 12 - EDUCAÇÃO 365 - Educação Infantil 0041 - Educação Infantil e Pré-escolar 12.365.0041.1077 - Brinquedos Didáticos p/ Educação Infantil 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6148).....................................R$ 39.875,12 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.............R$ 39.875,12

Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue:

I – Recursos a serem recebidos do FNDE através do Termo de Compromisso PAR nº 201406885...............................................R$

39.875,12

TOTAL GERAL DOS RECURSOS..........................R$

39.875,12

Decreto nº 2337/16 -

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 04 DE JANEIRO DE 2016.

NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.

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