Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 59.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2347/16, DE 10 DE MARÇO DE 2016. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 10/03/2016 a 10/04/2016. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 59.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1546/15, de 22 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2016,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2016, no valor de R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 04.02 - DEPTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04.122.0010.2100 - Manutenção Depto de Planejamento 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (4201) ................................... R$
15.000,00
07.02 - DEPTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (7209) ........R$
32.000,00
08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.1078 - ACESSUAS 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (8356) ...........R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL............R$
12.000,00 59.000,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.1078 - ACESSUAS 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8354).........R$
12.000,00
10.100 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência (10100) ........................ R$
15.000,00
II – Superávit recursos livres ....................................R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS...........................R$
32.000,00 59.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 10 DE MARÇO DE 2016.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.