Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasLei nº 1.506/2015VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Coral São José Roca Sales, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00 e dá outras providências.Publicada em 19/05/2015edição fixado de 19/05/2015 a 19/06/2015SancionadaDecreto nº 2.305/2015VigenteConvoca a 10ª (décima) Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.Publicada em 07/05/2015edição fixado de 07/05/2015 a 07/06/2015ExecutivoDecreto nº 2.303/2015VigenteDispõe sobre o recebimento total e definitivo das obras de infraestrutura do loteamento denominado “LOTEAMENTO BEM VIVER”, e dá outras providências.Publicada em 05/05/2015edição fixado de 05/05/2015 a 04/06/2015ExecutivoLei nº 1.505/2015VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 30.920,00, com a organização e realização da 11ª Taça da Amizade de Futebol Sub-15 de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 05/05/2015edição fixado de 05/05/2015 a 05/06/2015SancionadaDecreto nº 2.302/2015VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 24.851,30, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 28/04/2015edição fixado de 28/04/2015 a 28/05/2015ExecutivoLei nº 1.504/2015VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Coral Jubilate de Roca Sales, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.Publicada em 28/04/2015edição fixado de 28/04/2015 a 28/05/2015SancionadaLei nº 1.503/2015VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Rocasalense de Voleibol – ARV, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00 e dá outras providências.Publicada em 28/04/2015edição fixado de 28/04/2015 a 28/05/2015SancionadaLei nº 1.502/2015VigenteAutoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 24.851,30, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 28/04/2015edição fixado de 28/04/2015 a 28/05/2015SancionadaLei nº 1.501/2015VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro adicional para os Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.Publicada em 22/04/2015edição fixado de 22/04/2015 a 22/05/2015SancionadaDecreto nº 2.301/2015VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 20 de abril de 2015, e dá outras providências.Publicada em 10/04/2015edição fixado de 10/04/2015 a 10/05/2015ExecutivoDecreto nº 2.300/2015VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 81.366,72, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 08/04/2015edição fixado de 08/04/2015 a 08/05/2015ExecutivoDecreto nº 2.299/2015VigenteRegulamenta o Registro de Preços para serviços e compras da Administração Direta e Indireta do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 08/04/2015edição fixado de 08/04/2015 a 08/05/2015ExecutivoDecreto nº 2.298/2015VigenteInstitui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Roca Sales, revoga o Decreto nº 2077/11 e dá outras providências.Publicada em 07/04/2015edição fixado de 07/04/2015 a 07/05/2015ExecutivoLei nº 1.500/2015VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos a empresa Hoss Industrial Eireli, através da concessão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.Publicada em 07/04/2015edição fixado de 07/04/2015 a 07/05/2015SancionadaLei nº 1.499/2015VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de (02) dois Operadores de Máquinas, e dá outras providências.Publicada em 31/03/2015edição fixado de 31/03/2015 a 30/04/2015SancionadaLei nº 1.498/2015VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de (02) dois Motoristas, e dá outras providências.Publicada em 31/03/2015edição fixado de 31/03/2015 a 30/04/2015SancionadaLei nº 1.497/2015VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Tropeiros da Amizade, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.Publicada em 24/03/2015edição fixado de 24/03/2015 a 24/04/2015SancionadaLei nº 1.496/2015VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 4.930,00, para a organização e realização de evento comemorativo a “Páscoa” e dá outras providências.Publicada em 24/03/2015edição fixado de 24/03/2015 a 24/04/2015SancionadaLei nº 1.495/2015VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) Médicos Clínicos Geral, revoga a Lei Municipal nº 1.493/15 e dá outras providências.Publicada em 24/03/2015edição fixado de 24/03/2015 a 24/04/2015SancionadaLei nº 1.494/2015VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade de Cantores Germânia, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.Publicada em 24/03/2015edição fixado de 24/03/2015 a 24/04/2015SancionadaDecreto nº 2.297/2015VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 124.201,10, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 10/03/2015edição fixado de 10/03/2015 a 10/04/2015ExecutivoDecreto nº 2.296/2015VigenteDispõe sobre o recebimento parcial e provisório das obras de infraestrutura do loteamento denominado “LOTEAMENTO NELCY SCHNEIDER”, e dá outras providências.Publicada em 10/03/2015edição fixado de 10/03/2015 a 10/04/2015ExecutivoDecreto nº 2.295/2015VigenteAltera o Decreto 2205/13, de 11 de novembro de 2013, referente substituição de garantia no loteamento denominado “LOTEAMENTO NELCY SCHNEIDER”, e dá outras providências.Publicada em 10/03/2015edição fixado de 10/03/2015 a 10/04/2015ExecutivoLei nº 1.493/2015VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Médico Clínico Geral, e dá outras providências.Publicada em 03/03/2015edição fixado de 03/03/2015 a 03/04/2015SancionadaDecreto nº 2.294/2015VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 171.839,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 19/02/2015edição fixado de 19/02/2015 a 19/03/2015ExecutivoDecreto nº 2.293/2015VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 104.700,00, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 19/02/2015edição fixado de 19/02/2015 a 19/03/2015ExecutivoDecreto nº 2.292/2015VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 42.283,05, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 19/02/2015edição fixado de 19/02/2015 a 19/03/2015ExecutivoDecreto nº 2.291/2015VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 350.000,00, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 19/02/2015edição fixado de 19/02/2015 a 19/03/2015ExecutivoDecreto nº 2.290/2015VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 19/02/2015edição fixado de 19/02/2015 a 19/03/2015ExecutivoDecreto nº 2.289/2015VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 242.500,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 19/02/2015edição fixado de 19/02/2015 a 19/03/2015Executivo
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.