Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasLei nº 1.519/2015VigenteEmenta não disponível — o PDF desta norma ainda não foi localizadoPublicada em 24/09/2015SancionadaLei nº 1.526/2015VigenteDisciplina a concessão do Alvará de Localização Provisório para o funcionamento e instalação de atividades econômicas e dá outras providências.Publicada em 22/09/2015SancionadaLei nº 1.525/2015VigenteCria o Comitê de Investimentos dos recursos do Regime Próprio de Previdência do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 22/09/2015SancionadaDecreto nº 2.320/2015VigenteEstabelece o Funcionamento em Expediente Interno das repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.Publicada em 18/09/2015edição fixado de 18/09/2015 a 18/10/2015ExecutivoLei nº 1.524/2015VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de um professor, e dá outras providências.Publicada em 15/09/2015SancionadaDecreto nº 2.319/2015VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 307.858,33, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 09/09/2015edição fixado de 09/09/2015 a 09/10/2015ExecutivoDecreto nº 2.318/2015VigenteDeclara Imprensa Oficial do Município para fins do disposto no inciso XIII, do artigo 6º da Lei Federal nº 8.666/93, a empresa que especifica, revoga o Decreto nº 2050/10 e dá outras providências.Publicada em 01/09/2015edição fixado de 01/09/2015 a 01/10/2015ExecutivoLei nº 1.523/2015VigenteRevoga a Lei Municipal nº 1.519/2015, de 12 de agosto de 2015, e dá outras providências.Publicada em 01/09/2015edição fixado de 01/09/2015 a 01/10/2015SancionadaLei nº 1.522/2015VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, de 01 (um) professor, e dá outras providências.Publicada em 01/09/2015edição fixado de 01/09/2015 a 01/10/2015SancionadaLei nº 1.521/2015VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 1.705,00, com a organização e realização de Ato Cívico em homenagem a “Semana da Pátria”, e dá outras providências.Publicada em 01/09/2015edição fixado de 01/09/2015 a 01/10/2015SancionadaLei nº 1.520/2015VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos a empresa CLV Calçados Ltda, através da concessão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.Publicada em 01/09/2015edição fixado de 01/09/2015 a 01/10/2015SancionadaDecreto nº 2.317/2015VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 177.762,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 28/08/2015edição fixado de 28/08/2015 a 28/09/2015ExecutivoDecreto nº 2.316/2015VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 924.938,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 21/08/2015edição fixado de 21/08/2015 a 21/09/2015ExecutivoDecreto nº 2.315/2015VigenteDispõe sobre o recebimento parcial e provisório das obras de infraestrutura do loteamento denominado “LOTEAMENTO NELCY SCHNEIDER”, e dá outras providências.Publicada em 20/08/2015edição fixado de 20/08/2015 a 20/09/2015ExecutivoDecreto nº 2.314/2015VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 198.615,34, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 03/08/2015edição fixado de 03/08/2015 a 03/09/2015ExecutivoDecreto nº 2.313/2015VigenteDispõe sobre o valor do ValeAlimentação no âmbito da Administração Direta do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 03/08/2015edição fixado de 03/08/2015 a 03/09/2015ExecutivoLei nº 1.518/2015VigenteInstitui Turno Único junto a diversas Secretarias do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 07/07/2015edição fixado de 07/07/2015 a 07/08/2015SancionadaLei nº 1.517/2015VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade de Cantores Alegria, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.Publicada em 01/07/2015edição fixado de 01/07/2015 a 01/08/2015SancionadaLei nº 1.516/2015VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Grupo de Cantoria Vozes da Amizade, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.Publicada em 01/07/2015edição fixado de 01/07/2015 a 01/08/2015SancionadaLei nº 1.515/2015VigenteAltera a Lei Municipal nº 803/07, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 01/07/2015edição fixado de 01/07/2015 a 01/08/2015SancionadaLei nº 1.514/2015VigenteAltera a Lei Municipal nº 490/03, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.Publicada em 01/07/2015edição fixado de 01/07/2015 a 01/08/2015SancionadaLei nº 1.513/2015VigenteAltera o Anexo I da Lei Municipal nº 096/99, de 06 de agosto de 1999, que cria a Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária e valores das penas de multa para as infrações sanitárias, das atividades fiscalizadas pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, e dá outras providências.Publicada em 01/07/2015edição fixado de 01/07/2015 a 01/08/2015SancionadaDecreto nº 2.310/2015VigenteDetermina a realização da 4ª Conferência de Saúde do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 23/06/2015edição fixado de 23/06/2015 a 23/07/2015ExecutivoLei nº 1.512/2015VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 1.500,00, com a organização e realização do 7º Brechó em Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 16/06/2015edição fixado de 16/06/2015 a 16/07/2015SancionadaLei nº 1.511/2015VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Médico Psiquiatra, e dá outras providências.Publicada em 16/06/2015edição fixado de 16/06/2015 a 16/07/2015SancionadaLei nº 1.510/2015VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Universitários Rocassalenses – AUR, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 12.500,00, e dá outras providências.Publicada em 16/06/2015edição fixado de 16/06/2015 a 16/07/2015SancionadaLei nº 1.509/2015VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência do Instituto-Geral de Perícias, e dá outras providências.Publicada em 02/06/2015edição fixado de 02/06/2015 a 02/07/2015SancionadaLei nº 1.508/2015VigenteInstitui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.Publicada em 02/06/2015edição fixado de 02/06/2015 a 02/07/2015SancionadaDecreto nº 2.307/2015VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 05 de junho de 2015, e dá outras providências.Publicada em 29/05/2015edição fixado de 29/05/2015 a 29/06/2015ExecutivoLei nº 1.507/2015VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Coral Ecumênico da Terceira Idade Alegria de Viver de Roca Sales, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.Publicada em 19/05/2015edição fixado de 19/05/2015 a 19/06/2015Sancionada
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.