Denomina Ruas no “Loteamento Nelcy Schneider”, área urbana do Município de Roca Sales, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.620/17. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período 21/02/2017 a 21/03/2017. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11

Denomina Ruas no “Loteamento Nelcy Schneider”, área urbana do Município de Roca Sales, e dá outras providências.

AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 68, inc. IV, da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales aprovou pela Resolução nº 019/17 e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam oficialmente denominadas as ruas localizadas no “Loteamento Nelcy Schneider”, área urbana do Município de Roca Sales, aprovado pelo Decreto nº 2205/13, de 11 de novembro de 2013, alterado pelo Decreto nº 2295/15, do Executivo Municipal, como segue: I - A “Rua Projetada A1”, com área de 3.787,00 m² (três mil setecentos e oitenta e sete metros quadrados), com as confrontações disciplinadas na alínea “a”, do inciso I, do artigo 3º, do Decreto nº 2205/13, fica denominada de “Rua Gilberto Pott”. II - A “Rua Projetada A2”, com área de 3.367,01 m² (três mil trezentos e sessenta e sete metros e um decímetro quadrados), com as confrontações disciplinadas na alínea “b”, do inciso I, do artigo 3º, do Decreto nº 2205/13, fica denominada de “Rua Fritholdo Schneider”.

Art. 2º - Para todos os efeitos legais fará parte integrante desta Lei, o Projeto Técnico de Engenharia localizando as respectivas Ruas, em anexo.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 21 DE FEVEREIRO DE 2017.

AMILTON FONTANA Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

GILMAR LUIZ FIN Assessor de Administração

Está cópia não substitui a Lei Original.