Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 111.010,60, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2387/16, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 16/11/2016 a 16/12/2016. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 111.010,60, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1546/15, de 22 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2016,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2016, no valor de R$ 111.010,60 (Cento e onze mil, dez reais e sessenta centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 05.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2014 - Manutenção da Infra estrutura Rodoviária 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5119) ..........R$ 06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0047.2067 - Manutenção das Atividades da Merenda Escolar 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6103) .....................................R$ 12.365.0041.2030 - Manutenção de Creches – Convênio Empresas 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6110) .....................................R$ 12.365.0041.2064 - Manutenção Programa Alimentação Creche 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6120) .....................................R$ 12.365.0041.2109 - Brasil Carinhoso – Apoio a Creches 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6146) ..........R$ 06.02 - ENSINO MÉDIO, SUPERIOR E EJA 12.362.0047.2067 - Manutenção das Atividades da Merenda Escolar 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6204) .....................................R$ 06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2024 - Manutenção do Transporte Escolar 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6314) ..........R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6338) ..........R$ 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (6320) .............R$ 12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades da Merenda Escolar
19.450,00
1.349,21 3.000,00 996,55 6.672,74
42,10
50.000,00 10.000,00 6.000,00
Decreto nº 2387/16 - 2
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6333) ..................................R$
3.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0034.2105 - PIM – Primeira Infância Melhor 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8177) ..........R$
500,00
09.01 - SECRETARIA MUN DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.2018 - Manutenção dos Serviços de Ruas, Praças, Parques 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9125) .....................................R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL............. R$
10.000,00 111.010,60
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 41.950,00 (Quarenta e um mil, novecentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 05.01 - SECRETARIA MUN DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ( 5102) ................ R$ 17.512.0061.1056 - Sistema de Tratamento de Esgotos - Loteamento 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5158) .................................... R$
25.450,00 10.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (6308).......... R$
6.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0034.2105 - PIM – Primeira Infância Melhor 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8176) ..................................R$ TOTAL DA REDUÇÃO .............................................R$
500,00 41.950,00
II – Recurso 1114, depositado no Banco 1086 – B. do Brasil c/ Brasil Carinhoso – ref. Excesso de Arrecadação ................... R$ III – Recurso 1079, depositado no Banco 1153 – B. do Brasil c/ Merenda Escolar - EJA – ref. Superávit Financeiro ............. R$ IV – Recurso 0031, depositado no Banco 204 – Banco do Brasil c/ FUNDEB, ref. Excesso de Arrecadação................................. R$ V – Recurso 1037, depositado no Banco 1150 – B. do Brasil c/ Merenda Escolar – Ens. Infantil – ref. Superávit Financeiro ........ R$ VI – Recurso 1078 depositado no Banco 1151 – B. do Brasil c/ Merenda Escolar – Ens. Pré-Escolar – ref. Superávit Financeiro ............. R$ VII – Recurso 1015 depositado no Banco 486 – CEF c/ Salário Educação – ref. Excesso de Arrecadação .................................. R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS...........................R$
6.672,74 42,10 10.000,00 996,55
1.349,21 50.000,00 110.010,60
Decreto nº 2387/16 - 3
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 16 DE NOVEMBRO DE 2016. NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal da Fazenda.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.