Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 228.630,68, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2391/16, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 07/12/2016 a 07/01/2017. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 228.630,68, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1546/15, de 22 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2016,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2016, no valor de R$ 228.630,68 (Duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e trinta reais e sessenta e oito centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (4101)................... R$
50.000,00
05.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2014 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (5119)......... R$
5.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6121).................... R$
33.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2024 - Manutenção do Transporte Escolar – E. Fundamental 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6310).......... R$ 12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades da Merenda Escolar 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6332) .......................................R$
4.547,12 3.083,56
07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (7128) ....................................... R$
15.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8106)...................... R$
50.000,00
Decreto nº 2391/16 - 2
3390.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil (8117) ..................................... R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8112) .......................................R$ 3390.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros P. Física (8188).............. R$ 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8121) ...........R$ 10.301.0034.2106 - Rateio de Despesas de Consórcio 3393.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8155) ...........R$
3.000,00 10.000,00 2.000,00 25.000,00 25.000,00
09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.2018 - Manutenção dos Serviços de Ruas, Praças, Parques 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9125) ........................................R$ 3.000,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL................R$ 228.630,68
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 111.000,00 (Cento e onze mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2004 - Divulgação dos Atos do Gabinete 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2114) ........R$
8.000,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (3114) ...........R$ 04.122.0010.2093 - Auxílio Alimentação 3390.46.00.00.00 - Auxílio Alimentação (3106) ..................................... R$
27.950,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6126) ........R$
33.000,00
06.02 - ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E EJA 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (6200) ...........R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6202) ........R$
6.800,00 3.750,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2024 - Manutenção do Transporte Escolar – E. Fundamental 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6335).................. R$
22.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (8126) ....................... R$ TOTAL DA REDUÇÃO .............................................R$
3.000,00 111.000,00
6.500,00
Decreto nº 2391/16 - 3
II – Recurso 1008, depositado no Banco 1152 – CEF – c/ Merenda Ensino Fundamental – ref. Excesso de Arrecadação ............ R$ III – Recurso 1010, depositado no Banco 137 – Banrisul c/ Transporte Escolar, ref. Excesso de Arrecadação................... R$ IV – Excesso de Arrecadação – recurso 0040......... R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS...........................R$
3.083,56 4.547,12 110.000,00 228.630,68
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 07 DE DEZEMBRO DE 2016. NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal da Fazenda.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.