Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 78.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2393/16, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 20/12/2016 a 20/01/2017. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 78.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. II, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1546/15, de 22 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2016 e Resolução nº 01/16, de 19 de dezembro de 2016, da Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2016, no valor de R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8106)................. R$ TOTAL DA REDUÇÃO .............................................R$
78.000,00 78.000,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.031.0001.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (1100)................. R$ 3390.14.00.00.00 - Diárias – Pessoal Civil (1101) ..................................R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (1104) .......R$ 3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção (1111) ....R$ 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (1105) .......R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (1106) .......R$ 3390.46.00.00.00 - Auxílio Alimentação (1112) ..................................... R$ 3390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (1107) ...................... R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (1108) ...........R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS...........................R$
18.000,00 10.000,00 6.000,00 10.000,00 2.000,00 20.000,00 3.000,00 3.000,00 6.000,00 78.000,00
Decreto nº 2393/16 - 2
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 20 DE DEZEMBRO DE 2016. NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal da Fazenda.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.