Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasLei nº 1.571/2016VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 03 (três) Operadores de Máquinas, e dá outras providências.Publicada em 24/06/2016edição fixado de 24/06/2016 a 24/07/2016SancionadaLei nº 1.570/2016VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 03 (três) Motoristas, e dá outras providências.Publicada em 24/06/2016edição fixado de 24/06/2016 a 24/07/2016SancionadaLei nº 1.569/2016VigenteDispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares, em situação consolidada no território do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 24/06/2016edição fixado de 24/06/2016 a 24/07/2016SancionadaDecreto nº 2.365/2016VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 279.104,62 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 22/06/2016edição fixado de 22/06/2016 a 22/07/2016ExecutivoDecreto nº 2.364/2016VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 108.019,03 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 10/06/2016edição fixado de 10/06/2016 a 10/07/2016ExecutivoDecreto nº 2.363/2016VigenteDispõe sobre o recebimento parcial e provisório das obras de infraestrutura do loteamento denominado “LOTEAMENTO NELCY SCHNEIDER”, e dá outras providências.Publicada em 07/06/2016edição fixado de 07/06/2016 a 07/07/2016ExecutivoLei nº 1.568/2016VigenteAutoriza o Município de Roca Sales a celebrar Termo de Cooperação com a Associação Mantenedora Corpo de Bombeiros da Região Alta do Vale do Taquari, AMBRAVAT, e dá outras providências.Publicada em 07/06/2016edição fixado de 07/06/2016 a 07/07/2016SancionadaLei nº 1.567/2016VigenteAltera as Leis Municipais nºs 1549/15, 1550/15 e 1551/15, e dá outras providências.Publicada em 07/06/2016edição fixado de 07/06/2016 a 07/07/2016SancionadaDecreto nº 2.362/2016VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 31/05/2016edição fixado de 31/05/2016 a 30/06/2016ExecutivoLei nº 1.566/2016VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 01 (um) professor, e dá outras providências.Publicada em 31/05/2016edição fixado de 31/05/2016 a 30/06/2016SancionadaLei nº 1.565/2016VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 02 (dois) professores, e dá outras providências.Publicada em 31/05/2016edição fixado de 31/05/2016 a 30/06/2016SancionadaLei nº 1.564/2016VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 02 (dois) professores, e dá outras providências.Publicada em 31/05/2016edição fixado de 31/05/2016 a 30/06/2016SancionadaLei nº 1.563/2016VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Fiscal Ambiental, e dá outras providências.Publicada em 31/05/2016edição fixado de 31/05/2016 a 30/06/2016SancionadaDecreto nº 2.361/2016VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 189.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 30/05/2016edição fixado de 30/05/2016 a 30/06/2016ExecutivoDecreto nº 2.360/2016VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 27 de maio de 2016, e dá outras providências.Publicada em 16/05/2016edição fixado de 16/05/2016 a 16/06/2016ExecutivoDecreto nº 2.359/2016VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 175.859,32 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 13/05/2016edição fixado de 13/05/2016 a 13/06/2016ExecutivoDecreto nº 2.358/2016VigenteAprova processo de parcelamento de solo denominado “LOTEAMENTO HORN”, e dá outras providências.Publicada em 05/05/2016edição fixado de 05/05/2016 a 05/06/2016ExecutivoDecreto nº 2.357/2016VigenteDecreta Luto Oficial no Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 05/05/2016edição fixado de 05/05/2016 a 05/06/2016ExecutivoLei nº 1.562/2016VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 02 (dois) professores, e dá outras providências.Publicada em 03/05/2016edição fixado de 03/05/2016 a 03/06/2016SancionadaDecreto nº 2.356/2016VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.400,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 02/05/2016edição fixado de 02/05/2016 a 02/06/2016ExecutivoDecreto nº 2.355/2016VigenteEstabelece as duas áreas de Estratégia de Saúde da Família com suas respectivas Micro áreas, revoga o Decreto nº 2239/14, e dá outras providências.Publicada em 26/04/2016edição fixado de 26/04/2016 a 26/05/2016ExecutivoDecreto nº 2.354/2016VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 25/04/2016edição fixado de 25/04/2016 a 25/05/2016ExecutivoLei nº 1.561/2016VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 1.500,00, para a organização e realização da peça de teatro “Entrando pelo cano” e dá outras providências.Publicada em 19/04/2016edição fixado de 19/04/2016 a 19/05/2016SancionadaLei nº 1.560/2016VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 34.270,00, com a organização e realização da 12ª Taça da Amizade de Futebol Sub-15 de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 19/04/2016edição fixado de 19/04/2016 a 19/05/2016SancionadaDecreto nº 2.353/2016VigenteAltera fonte de recursos da Lei orçamentária de 2016, e dá outras providências.Publicada em 18/04/2016edição fixado de 18/04/2016 a 18/05/2016ExecutivoLei nº 1.559/2016VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.Publicada em 12/04/2016edição fixado de 12/04/2016 a 12/05/2016SancionadaDecreto nº 2.352/2016VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 22 de abril de 2016, e dá outras providências.Publicada em 11/04/2016edição fixado de 11/04/2016 a 11/05/2016ExecutivoDecreto nº 2.351/2016VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 142.736,36 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 01/04/2016edição fixado de 01/04/2016 a 01/05/2016ExecutivoDecreto nº 2.350/2016VigenteDecreta o cancelamento de créditos tributários prescritos, e dá outras providências.Publicada em 31/03/2016edição fixado de 31/03/2016 a 30/04/2016ExecutivoDecreto nº 2.349/2016VigenteDecreta Luto Oficial no Município de Roca Sales e Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.Publicada em 29/03/2016edição fixado de 29/03/2016 a 29/04/2016Executivo
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.