Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 643.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2446/17, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 06/09/2017 a 06/10/2017. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 643.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1601/16, de 20 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2017,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, no valor de R$ 643.000,00 (seiscentos e trinta e nove mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5119)......R$
50.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6129).................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6107)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6109)......R$
10.000,00 15.000,00 60.000,00
12.365.0041.1079 - Novas Turmas - Educação Infantil 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6149)................R$
15.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6351)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6314)......R$
40.000,00 25.000,00
12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6321)......R$
30.000,00
12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 60% 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6346)...........R$
120.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6413)..................................R$
20.000,00
13.392.0103.2036 - Eventos Culturais 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6437)......R$
2.000,00
Decreto nº 2446/17 -
2
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (7128)..................................R$
50.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8135)................R$
30.000,00
10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8110)................R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8111).................................R$
25.000,00 5.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8109)........................R$
20.000,00
10.301.0034.2097 - Incentivo - Atenção Básica 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8167)......R$
50.000,00
10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8194)..................................R$
25.000,00
10.301.0035.2053 - Programa de Assistência Farmacêutica 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8122)..................................R$
15.000,00
10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle Doenças - TFVS 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8163)................R$
20.000,00
08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2111 - Proteção Social Básica 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8340)......R$
4.000,00
09.01 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (9102).................................R$
12.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
643.000,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 478.000,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 04.122.0010.2098 - Manutenção Atividades Assessoria Jurídica 33390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (2309)..............................R$
5.000,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2093 - Auxílio Alimentação 33390.46.00.00.00 - Auxílio Alimentação (3106)....................................R$
50.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.126.0010.2011 - Manutenção dos Programas de Informática 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (4112)..................................R$
5.000,00
04.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL PLANEJAMENTO 04.122.0010.2100 - Manutenção Departamento Planejamento 33390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas c/ Locomoção (4206).......R$
5.000,00
Decreto nº 2446/17 -
3
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 17.512.0061.1056 - Construção Sistema Tratam. Esgoto - Lot. 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5158)....................................R$
10.000,00
17.512.0061.2063 - Manutenção dos Serviços de Saneamento 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5161)....................................R$
25.000,00
26.782.0069.1047 - Pavimentação de Estradas Municipais 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5101)....................................R$
10.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.1079 - Novas Turmas - Educação Infantil 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6151)......R$
15.000,00
12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6100)...........R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6127).........R$
10.000,00 50.000,00
12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)...................................R$
75.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.1009 - Ampliação de Prédios Escolares 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6334)....................................R$
20.000,00
12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6300)................R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6303)........................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6307).................................R$
15.000,00 10.000,00 5.000,00
12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6345).........R$
50.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6424)...................................R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6446).........R$
16.000,00 4.000,00
13.392.0103.2036 - Eventos Culturais 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6435)..................................R$
2.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7132).....R$
50.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle Doenças - TFVS 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8100)................R$
5.000,00
08.03 - DEPTO. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8301).................................R$
5.000,00
08.244.0029.2111 - Proteção Social Básica 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8349)................R$ 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (8343)......R$
2.000,00 2.000,00
09.01 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (9100)...........R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9106)..................................R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (9111).........R$
8.000,00 2.000,00 2.000,00
Decreto nº 2446/17 -
4
15.452.0064.2015 - Manutenção da Coleta de Lixo 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9118)..................................R$
10.000,00
15.452.0069.2018 - Manut. Serviços de Ruas, Praç. Parq. e Jardins 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (9128).........R$
10.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO ...........................R$
478.000,00
II - Recurso 4011, depositado no Banco 217 Banrisul conta Incentivo a Atenção Básica, referente excesso de arrecadação no valor de:..........................................................................R$
50.000,00
III - Recurso 4520, depositado no Banco 284 - CEF conta Saúde da Família, referente excesso de arrecadação no valor de:.R$
30.000,00
IV - Recurso 4710, depositado no Banco 286 - CEF conta Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, referente excesso de arrecadação no valor de:..........................................................................R$
20.000,00
IV - Recurso 1015, depositado no Banco 486 - CEF conta Salário Educação, referente excesso de arrecadação no valor de:.R$
65.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
643.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 06 DE SETEMBRO DE 2017.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal LAURY DENTEE Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.