Declara de Utilidade Pública o trecho da Rua Padre Fernando Steffen, localizado entre a Avenida General Daltro Filho e Rua Napoleão Maiolli, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2447/17, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017. Declara de Utilidade Pública o trecho da Rua Padre Fernando Steffen, localizado entre a Avenida General Daltro Filho e Rua Napoleão Maiolli, e dá outras providências.
Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 14/09/2017 a 14/10/2017. Gilmar Luiz Fin - Mat. 11 Responsável.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, e, Considerando o crescimento constante do Município em especial a necessidade de prolongamento de via pública para fins de ligação de ruas, com a finalidade de melhorar o trafego urbano, evitando com isso acidentes que possam causar risco de vida aos pedestres e motoristas,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica declarada como de utilidade pública o trecho da Rua Padre Fernando Steffen localizado entre a Avenida General Daltro Filho e Rua Napoleão Maiolli, numa extensão de 149,11 metros, largura de 9,00 metros, contendo área total de 1.342,00 m², entre as Coordenadas Geográficas 29º17’13.0”S 51º52’08.6”W e 29º17’16.9”S - 51º52’11.8”W, nos moldes do Projeto Técnico de Engenharia em anexo, para fins de prolongamento da Rua Padre Fernando Steffen e conseqüente ligação com a Rua Napoleão Maiolli. Art. 2º - Eventuais despesas decorrentes do presente Decreto serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, já previstas no orçamento vigente. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 14 DE SETEMBRO DE 2017.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
Esta cópia não substitui o Decreto Original.