Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 2.200,00, com a organização e realização da “I Semana Italiana do Município”, e dá outras providências.
Texto da lei
LEI MUNICIPAL Nº 1.660/17. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período 18/07/2017 a 18/08/2017. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 2.200,00, com a organização e realização da “I Semana Italiana do Município”, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 68, inc. IV, da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales aprovou pela Resolução nº 070/17 e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas até o limite máximo de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), para organização e realização da “I Semana Italiana do Município”, a ser realizada nos dias 19 a 28 de julho de 2017. Parágrafo Único: O valor fixado no “caput” deste artigo será utilizado para pagamento de despesas com sonorização, camisetas, produtos para café da manhã e filó, decoração e demais despesas com a organização do evento. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias, já previstas no orçamento vigente, como segue: 06.04 13.392.0103.2036 3390.32.00.00.00 3390.36.00.00.00 3390.39.00.00.00 -
CULTURA E DESPORTO AMADOR Manutenção das Atividades da Cultura/Geral Material de Distribuição Gratuita (6415) Outros Serviços Terceiros - P. Física (6416) Outros Serv. Terceiros - P. Jurídica (6417)
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 18 DE JULHO DE 2017.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Esta cópia não substitui a Lei Original. GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo