Homologa o Regimento Interno do Conselho de Políticas Culturais do Município de Roca Sales, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2449/17, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 02/10/2017 a 02/11/2017. Gilmar Luiz Fin - Mat. 11 Responsável.
Homologa o Regimento Interno do Conselho de Políticas Culturais do Município de Roca Sales, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI, da Lei Orgânica do Município de Roca Sales, e Considerando o que consta na Ata nº 001/2017, de 31 de agosto de 2017, do Conselho Municipal de Políticas Culturais; Considerando as disposições contidas no art. 1º, inc. X e art. 15 da Lei Municipal nº 1.664/17, de 22 de agosto de 2017, que “institui o Conselho e o Fundo Municipal de Cultura de Roca Sales”;
D E C R E T A.
Art. 1° - Fica homologado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais, do Município de Roca Sales, na forma do texto em anexo, que, para todos os efeitos legais, fará parte integrante deste instrumento. Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 02 DE OUTUBRO DE 2017.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
Está cópia não substitui o Decreto Original.