Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasLei nº 1.727/2018VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 12.700,00, com a organização e realização das comemorações do “Aniversário do Município”, e dá outras providências.Publicada em 02/05/2018SancionadaDecreto nº 2.480/2018VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 135.108,43, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 10/04/2018edição fixado de 10/04/2018 a 10/05/2018ExecutivoDecreto nº 2.479/2018VigenteDispõe sobre a criação do Coral Municipal de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 10/04/2018edição fixado de 10/04/2018 a 10/05/2018ExecutivoDecreto nº 2.478/2018VigenteDecreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 30 de abril de 2018, e dá outras providências.Publicada em 10/04/2018edição fixado de 10/04/2018 a 10/05/2018ExecutivoDecreto nº 2.477/2018VigenteDefine e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.Publicada em 06/04/2018edição fixado de 06/04/2018 a 06/05/2018ExecutivoDecreto nº 2.476/2018VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 96.691,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 27/03/2018edição fixado de 27/03/2018 a 27/04/2018ExecutivoDecreto nº 2.475/2018VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes da CIDE, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 27/03/2018edição fixado de 27/03/2018 a 27/04/2018ExecutivoDecreto nº 2.474/2018VigenteEstabelece Expediente Especial nas repartições públicas municipais, no di 29 de março de 2018, e dá outras providências.Publicada em 27/03/2018edição fixado de 27/03/2018 a 27/04/2018ExecutivoLei nº 1.726/2018VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 96.691,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 27/03/2018SancionadaLei nº 1.725/2018VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes da CIDE, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 27/03/2018SancionadaLei nº 1.724/2018VigenteAutoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 1.800,00, para organização e realização do evento “Festa da Páscoa” e dá outras providências.Publicada em 27/03/2018SancionadaLei nº 1.723/2018VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Pediatra, e dá outras providências.Publicada em 20/03/2018SancionadaLei nº 1.722/2018VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.Publicada em 20/03/2018SancionadaLei nº 1.721/2018VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 40.925,00, com a organização e realização da 14ª Taça da Amizade de Futebol Sub-15 de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 20/03/2018SancionadaDecreto nº 2.473/2018VigenteDispõe sobre o recebimento total e definitivo das obras de infraestrutura do “Loteamento Horn”, e dá outras providências.Publicada em 13/03/2018edição fixado de 13/03/2018 a 13/04/2018ExecutivoDecreto nº 2.472/2018VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 148.750,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 07/03/2018edição fixado de 07/03/2018 a 07/04/2018ExecutivoLei nº 1.720/2018VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 148.750,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 07/03/2018SancionadaDecreto nº 2.470/2018VigenteFixa a data limite para apresentação dos talões de Produtor Rural e a forma de concessão dos incentivos estipulados pela Lei Municipal nº 370/02 para o exercício de 2018, e dá outras providências.Publicada em 20/02/2018edição fixado de 20/02/2018 a 20/03/2018ExecutivoDecreto nº 2.469/2018VigenteConstitui Comissão que terá ao seu encargo a organização e realização da 7ª EXPOROCA e 10ª FECARPA, à ser realizada nos dias 09 a 11 de março de 2018, e dá outras providências.Publicada em 20/02/2018edição fixado de 20/02/2018 a 20/03/2018ExecutivoDecreto nº 2.468/2018VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 245.850,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providênciasPublicada em 20/02/2018edição fixado de 20/02/2018 a 20/03/2018ExecutivoLei nº 1.718/2018VigenteEstende aos Vereadores Municipais, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.Publicada em 20/02/2018SancionadaLei nº 1.717/2018VigenteEstende aos ocupantes de cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.Publicada em 20/02/2018SancionadaLei nº 1.716/2018VigenteEstende aos Secretários Municipais, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.Publicada em 20/02/2018SancionadaLei nº 1.715/2018VigenteEstende aos servidores do Poder Legislativo Municipal, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações, e dá outras providências.Publicada em 20/02/2018SancionadaLei nº 1.714/2018VigenteEstabelece o índice para revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, incluindo os servidores celetistas do quadro de empregos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares e estagiários, e dá outras providências.Publicada em 20/02/2018SancionadaLei nº 1.713/2018VigenteAutoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 126.280,00 com a organização e realização da “7ª EXPOROCA e 10ª FECARPA”, e dá outras providências.Publicada em 20/02/2018SancionadaLei nº 1.712/2018VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro adicional para os Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.Publicada em 20/02/2018SancionadaLei nº 1.711/2018VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 245.850,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 20/02/2018SancionadaDecreto nº 2.467/2018VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 394.106,95, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 09/02/2018edição fixado de 09/02/2018 a 09/03/2018ExecutivoDecreto nº 2.466/2018VigenteDispõe sobre o recebimento total e definitivo das obras de infraestrutura do “Loteamento Norberto Hollmann”, e dá outras providências.Publicada em 06/02/2018edição fixado de 06/02/2018 a 06/03/2018Executivo
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.