Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 834.600,37, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2555/19, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 01/10/2019 a 01/11/2019. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 834.600,37, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.770/18, de 18 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2019,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, no valor de R$ 834.600,37 (oitocentos e trinta e quatro mil, seiscentos reais e trinta e sete centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (3112)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (3115)......R$
5.000,00 30.000,00
04.272.0010.2007 - Quadro de Inativos/Pensões - Tes. Mun. 33190.03.00.00.00 - Pensões (3107)......................................................R$
1.500,00
28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3109).................................R$
185.022,40
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.122.0010.2117 - Alienação de Bens Móveis e Imóveis 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (4115)....................................R$
137.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6126)......R$
28.000,00
12.365.0041.2030 - Manutenção Creche-Conv. Empresas/Pessoas 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6117)..................................R$
5.000,00
12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)...................................R$
50.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 60% 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6348)........................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6349).................................R$ 33390.46.00.00.00 - Auxilio Alimentação (6309)....................................R$
100.000,00 100.000,00 20.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0104.2081 - Concessão de Auxílio - Lei 618/05 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7113)......R$
20.000,00
Decreto nº 2555/19 -
2
20.606.0104.2107 - Subsídio Horas Trator Agrícola 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7157)......R$
20.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2097 - Incentivo - Atenção Básica 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8167)......R$
27.029,16
10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8194)..................................R$
75.500,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2084 - Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8308)......R$
8.691,67
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0064.2015 - Manutenção da Coleta de Lixo 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9119)......R$
21.000,00
15.452.0069.1101 - CR 868050/2018-Pav. Asfáltica Gal. Daltro Filho 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9145)....................................R$
857,14
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
834.600,37
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 803.879,54 (oitocentos e três mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 04.122.0010.2098 - Manutenção Atividades Assessoria Jurídica 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (2306).........R$
5.000,00
28.846.0901.0001 - Sentenças Judiciais 34690.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (2308)....................................R$
30.000,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 33390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (3113)..............................R$
2.500,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.122.0010.2117 - Alienação de Bens Móveis e Imóveis 33390.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (4119)....................................R$
322.022,40
06.182.0023.2102 - AMBRAVAT - Corpo de Bombeiros 33350.41.00.00.00 - Contribuições (4125)..............................................R$
74.500,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6127).........R$
28.000,00
12.365.0041.2030 - Manutenção Creche-Conv. Empresas/Pessoas 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6115)......R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6119).........R$
2.000,00 3.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.1009 - Ampliação de Prédios Escolares 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6325)....................................R$
50.000,00
12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 60%
Decreto nº 2555/19 -
3
33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6346)...........R$
220.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (7128)..................................R$
40.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2084 - Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 34490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (8302)......R$
5.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (9100)...........R$ 33390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas c/Locomoção (9107)........R$
10.000,00 1.000,00
15.452.0064.2015 - Manutenção da Coleta de Lixo 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9118)..................................R$
10.000,00
15.452.0069.1101 - CR 868050/2018-Pav. Asfáltica Gal. Daltro Filho 33320.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (9146).......................R$
857,14
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
803.879,54 0,00
II - Recurso 4011, depositado no Banco 217 – Banrisul conta Atenção Básica PIES, referente excesso de arrecadação no valor de:...............................................................................................R$
27.029,16 0,00
III - Recurso 1065, depositado no Banco 1266 Banco do Brasil conta Gestão Bolsa Família, referente excesso de arrecadação no valor de:..........................................................................R$
3.691,67
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
834.600,37
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 01 DE OUTUBRO DE 2019.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal EDNA GONZATTI Contadora
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.