Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 877.450,55, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2558/19, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 05/11/2019 a 05/12/2019. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 877.450,55, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.770/18, de 18 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2019,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, no valor de R$ 877.450,55 (oitocentos e setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.02 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 04.122.0010.2005 - Manutenção das Atividades da JSM 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (2207).................................R$
1.100,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (3101)................R$
60.000,00
28.846.0903.0006 - Contribuição para o PIS/PASEP 33390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (3103)......R$
30.000,00
03.03 - DEPARTAMENTO MUN. RECURSOS HUMANOS 04.122.0010.2099 - Manutenção Departamento Recursos Humanos 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3302).................................R$
6.500,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.122.0010.2117 - Alienação de Bens Móveis e Imóveis 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (4115)....................................R$
300.000,00
04.129.0012.2010 - Incentivo a Indústria e Comércio 33360.45.00.00.00 - Subvenções Econômicas (4123)..........................R$
2.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5119)......R$
18.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2030 - Manutenção Creche-Conv. Empresas/Pessoas 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6117)..................................R$
1.200,00
12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)...................................R$
30.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.242.0047.2039 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6327)...................................R$
14.600,00
Decreto nº 2558/19 -
2
12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6314)......R$
30.000,00
12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 60% 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6347)................R$
220.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0104.2081 - Concessão de Auxílio - Lei 618/05 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7113)......R$
15.000,00
20.606.0104.2107 - Subsídio Horas Trator Agrícola 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7157)......R$
15.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.128.0010.2114 - Capac. Treinamento Servidores Para Gestão 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8187)......R$
2.500,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (8126).......................R$
1.000,00
10.301.0034.2097 - Incentivo - Atenção Básica 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8167)......R$
42.050,55
08.02 - FUNDO MUN. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0027.2028 - Manut. do Programa Criança e Adolescente 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (8200)...................................R$ 20.000,00 09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (9101)................R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (9103)........................R$
60.000,00 2.500,00
15.452.0069.1005 - Pavimentação de Vias Urbanas 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9121)....................................R$
6.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
877.450,55
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 834.200,00 (oitocentos e trinta e quatro mil e duzentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 33390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas c/ Locomoção (2110).......R$
14.000,00
02.02 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 04.122.0010.2005 - Manutenção das Atividades da JSM 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (2201).................................R$ 33390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (2204)...................................R$
1.100,00 5.000,00
02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 04.122.0010.2098 - Manutenção Atividades Assessoria Jurídica 33390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (2309)..............................R$
12.000,00
03.03 - DEPARTAMENTO MUN. RECURSOS HUMANOS 04.122.0010.2099 - Manutenção Departamento Recursos Humanos 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (3304)..................................R$ 33390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas c/ Locomoção (3305).......R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (3309).........R$
5.000,00 3.000,00 3.000,00
Decreto nº 2558/19 -
3
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas c/ Locomoção (4120).......R$ 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (4106).........R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (4110)......R$ 33390.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores (4118)............R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (4121).........R$
5.000,00 2.000,00 20.000,00 8.400,00 5.000,00
04.122.0010.2117 - Alienação de Bens Móveis e Imóveis 33390.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (4119)....................................R$
300.000,00
04.126.0010.2011 - Manutenção dos Programas de Informática 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (4113)......R$
5.000,00
04.129.0012.2010 - Incentivo a Indústria e Comércio 33350.41.00.00.00 - Contribuições (4124)..............................................R$
20.000,00
04.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL PLANEJAMENTO 04.122.0010.2100 - Manutenção Departamento Planejamento 33390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (4204)...................................R$ 33390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas c/ Locomoção (4206).......R$
4.800,00 5.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5117)..................................R$
18.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6109)......R$
30.000,00
12.365.0041.2112 - Manutenção dos Professores - Mag. 60% 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6136)...........R$ 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6137)................R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6139)........................R$
10.000,00 50.000,00 10.000,00
06.02 - ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E EJA 12.362.0047.2029 - Manutenção Transporte Escolar - Ensino Médio 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (6200).........R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6202)......R$
5.000,00 15.000,00
12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6351)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6306)......R$
30.000,00 14.600,00
12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6333)..................................R$
31.900,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 04.122.0103.2073 - Infra Estrutura do Ginásio de Esporte 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6401)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6402)......R$
12.000,00 17.000,00
23.695.0094.2037 - Promoção e Incentivo ao Turismo 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6408)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6409)......R$ 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (6410).......................R$
4.000,00 4.000,00 1.000,00
27.812.0103.1048 - Construção de Ginásio Poliesportivo 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6441)......R$
10.000,00
27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6424)...................................R$
5.000,00
Decreto nº 2558/19 -
4
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0019.2048 - Concessão Auxílios - Lei 370/02 33390.45.00.00.00 - Subvenções Econômicas - P. Física (7137)..........R$
34.100,00
20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (7128)..................................R$
23.800,00
20.606.0072.2072 - Manutenção das Atividades do FURMADAF 34590.66.00.00.00 - Concessão de Empréstimos e Financiam (7144)..R$
62.000,00
20.608.0104.2041 - Distribuição de Sementes e Mudas 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (7117).........R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7112)......R$
5.000,00 5.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.128.0010.2114 - Capac. Treinamento Servidores Para Gestão 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (8138).........R$
2.500,00
10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle Doenças - TFVS 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8129)..................................R$
1.000,00
09.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 04.125.0008.2020 - Manutenção dos Serviços de Trânsito 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (9200)................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9205)......R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (9206).........R$
5.000,00 5.000,00 5.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
834.200,00
II - Recurso 4011, depositado no Banco 217 – Banrisul conta Atenção Básica - PIES, referente excesso de arrecadação conforme demonstrativo em anexo, no valor de:.....................................R$
42.050,55
III - Recurso 1036, depositado no Banco 114 - Banco CEF, conta Manutenção Creche, referente excesso de arrecadação conforme demonstrativo em anexo, no valor de:.....................................R$
1.200,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
877.450,55
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 05 DE NOVEMBRO DE 2019.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal EDNA GONZATTI Contadora
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.