Inclui dispositivo na Lei nº 1.668/17, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Roca Sales para o quadriênio de 2018/2021, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.806/19. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 03/09/2019 a 03/10/2019. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11

Inclui dispositivo na Lei nº 1.668/17, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Roca Sales para o quadriênio de 2018/2021, e dá outras providências.

AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 68, inc. IV, da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales aprovou pela Resolução nº 068/19 e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluído dispositivo no conteúdo programático constante no anexo da Lei Municipal nº 1.668/17, de 05 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Roca Sales para o quadriênio de 2018/2021, como segue: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. PROGRAMA: 047 - Ensino Fundamental. OBJETIVO: Criar condições para o funcionamento regular das atividades de apoio administrativo, a fim de manter os serviços da Secretaria, atendendo despesas com pessoal, encargos, material de consumo, serviços, manutenção e aquisição de equipamentos e material permanente. INCLUSÃO AÇÕES/ PRODUTOS/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Ação: 06.03 - Aquisição de Imóveis Produto: Imóvel Adquirido Função 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

AN / OS Meta Física

2019 1

Valor

500.000,

Total do Programa 2019: R$ 4.857.600,00 Total Geral do Programa: R$ 18.292.684,00 Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por dotação orçamentária própria. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 03 DE SETEMBRO DE 2019.

AMILTON FONTANA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo

Esta cópia não substitui a Lei Original.