Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasLei nº 1.312/2013VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de um professor, e dá outras providências.Publicada em 16/04/2013edição fixado de 16/04/2013 a 16/05/2013SancionadaLei nº 1.311/2013VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de uma cozinheira/merendeira, e dá outras providências.Publicada em 16/04/2013edição fixado de 16/04/2013 a 16/05/2013SancionadaDecreto nº 2.175/2013VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 185.823,16, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2013, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 05/04/2013edição fixado de 05/04/2013 a 05/05/2013ExecutivoDecreto nº 2.174/2013VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.888,05, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2013, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 01/04/2013edição fixado de 01/04/2013 a 01/05/2013ExecutivoDecreto nº 2.173/2013VigenteDispõe sobre a 5ª Conferência Nacional das Cidades e 1ª Conferência Municipal da Cidade de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 27/03/2013edição fixado de 27/03/2013 a 27/04/2013ExecutivoLei nº 1.310/2013VigenteAcrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 096/99, de 06 de agosto de 1999, que cria a Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária e valores das penas de multa para as infrações sanitárias, das atividades fiscalizadas pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, e dá outras providências.Publicada em 26/03/2013edição fixado de 26/03/2013 a 26/04/2013SancionadaLei nº 1.309/2013VigenteAltera a Lei Municipal nº 490/03, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.Publicada em 26/03/2013edição fixado de 26/03/2013 a 26/04/2013SancionadaDecreto nº 2.172/2013VigenteAprova processo de Loteamento denominado “Recanto Nativo Empreendimentos Imobiliários Ltda”, e dá outras providências.Publicada em 20/03/2013edição fixado de 20/03/2013 a 20/04/2013ExecutivoLei nº 1.308/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, e dá outras providências.Publicada em 20/03/2013edição fixado de 20/03/2013 a 20/04/2013SancionadaLei nº 1.307/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 1.500,00, para a organização e realização de evento comemorativo a “Páscoa” e dá outras providências.Publicada em 20/03/2013edição fixado de 20/03/2013 a 20/04/2013SancionadaLei nº 1.306/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Rocasalense de Futebol Amador - ARFA, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 24.000,00, e dá outras providências.Publicada em 20/03/2013edição fixado de 20/03/2013 a 20/04/2013SancionadaLei nº 1.305/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ARBA – Associação Rocassalense de Bochas Amador, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 3.000,00, e dá outras providências.Publicada em 20/03/2013edição fixado de 20/03/2013 a 20/04/2013SancionadaDecreto nº 2.170/2013VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 13.366,35, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 27/02/2013edição fixado de 27/02/2013 a 27/03/2013ExecutivoLei nº 1.304/2013VigenteAutoriza o Município de Roca Sales a celebrar Convênio com o Coral Municipal de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 27/02/2013edição fixado de 27/02/2013 a 27/03/2013SancionadaLei nº 1.303/2013VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 280.591,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 27/02/2013edição fixado de 27/02/2013 a 27/03/2013SancionadaLei nº 1.302/2013VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 13.366,35, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 27/02/2013edição fixado de 27/02/2013 a 27/03/2013SancionadaLei nº 1.301/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar “Termo de Parceria” com o Município de Muçum para fins de fornecimento de água potável, e dá outras providências.Publicada em 20/02/2013edição fixado de 20/02/2013 a 20/03/2013SancionadaLei nº 1.300/2013VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 20/02/2013edição fixado de 20/02/2013 a 20/03/2013SancionadaDecreto nº 2.169/2013VigenteFixa a data limite para apresentação dos talões de Produtor Rural e a forma de concessão dos incentivos estipulados pela Lei Municipal nº 370/02 para o exercício de 2013, e dá outras providências.Publicada em 14/02/2013edição fixado de 14/02/2013 a 14/03/2013ExecutivoDecreto nº 2.167/2013VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.583,87, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2013, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 22/01/2013edição fixado de 22/01/2013 a 22/02/2013ExecutivoDecreto nº 2.166/2013VigenteEstabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Roca Sales, no exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2013edição fixado de 02/01/2013 a 02/02/2013ExecutivoDecreto nº 2.165/2013VigenteDispõe sobre o número de dias letivos e carga horária do Ensino Fundamental do Município de Roca Sales para o Exercício de 2013, e dá outras providências.Publicada em 02/01/2013edição fixado de 02/01/2013 a 02/02/2013ExecutivoLei nº 1.280/2012VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 15/09/2012SancionadaLei nº 1.180/2011VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 15/09/2011SancionadaLei nº 1.115/2010VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 15/09/2010SancionadaLei nº 1.108/2010VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 15/09/2010SancionadaLei nº 1.051/2009VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 15/09/2009SancionadaLei nº 933/2008VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 15/09/2008SancionadaLei nº 847/2007VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 15/09/2007SancionadaLei nº 803/2007VigenteEmenta não extraída — consulte o PDFPublicada em 15/09/2007Sancionada
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.