Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasLei nº 1.334/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Coral São José Roca Sales, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 3.600,00 e dá outras providências.Publicada em 26/06/2013edição fixado de 26/06/2013 a 26/07/2013SancionadaLei nº 1.333/2013VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 26/06/2013edição fixado de 26/06/2013 a 26/07/2013SancionadaLei nº 1.332/2013VigenteAltera a Lei Municipal nº 787/07, de 29 de maio de 2007, que cria empregos destinados a atender ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, e dá outras providências.Publicada em 26/06/2013edição fixado de 26/06/2013 a 26/07/2013SancionadaLei nº 1.331/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Coral Ecumênico da Terceira Idade Alegria de Viver de Roca Sales, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 3.600,00, e dá outras providências.Publicada em 19/06/2013edição fixado de 19/06/2013 a 19/07/2013SancionadaLei nº 1.330/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Danças Alemãs Freundtanzgruppe, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 3.600,00 e dá outras providências.Publicada em 19/06/2013edição fixado de 19/06/2013 a 19/07/2013SancionadaDecreto nº 2.184/2013VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 556.510,99, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2013, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 05/06/2013edição fixado de 05/06/2013 a 05/07/2013ExecutivoDecreto nº 2.183/2013VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 8.210,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 05/06/2013edição fixado de 05/06/2013 a 05/07/2013ExecutivoLei nº 1.329/2013VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.210,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 05/06/2013edição fixado de 05/06/2013 a 05/07/2013SancionadaLei nº 1.328/2013VigenteIntroduz dispositivo na Lei nº 1.283/12, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013, do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 05/06/2013edição fixado de 05/06/2013 a 05/07/2013SancionadaLei nº 1.327/2013VigenteIntroduz dispositivo na Lei nº 1.019/09, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Roca Sales para o quadriênio de 2010/2013, e dá outras providências.Publicada em 05/06/2013edição fixado de 05/06/2013 a 05/07/2013SancionadaLei nº 1.326/2013VigenteAltera a Lei Municipal nº 1.181/11, de 31 de maio de 2011, que institui o concurso para escolha da Rainha e Princesas do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 05/06/2013edição fixado de 05/06/2013 a 05/07/2013SancionadaLei nº 1.325/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 4.169,00, com a organização e realização do Campeonato Municipal Intercomunidades de Roca Sales 2013, e dá outras providências.Publicada em 05/06/2013edição fixado de 05/06/2013 a 05/07/2013SancionadaDecreto nº 2.182/2013VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00, para a arrecadação dos valores pagos pelos agricultores necessários à execução do Programa de Fomento a Atividade Agrícola no Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 29/05/2013edição fixado de 29/05/2013 a 29/06/2013ExecutivoLei nº 1.324/2013VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00, para a arrecadação dos valores pagos pelos agricultores necessários à execução do Programa de Fomento a Atividade Agrícola no Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 29/05/2013edição fixado de 29/05/2013 a 29/06/2013SancionadaLei nº 1.323/2013VigenteInstitui Programa de Fomento a Atividade Agrícola no Município de Roca Sales através do subsídio de horas de trator agrícola terceirizadas, e dá outras providências.Publicada em 29/05/2013edição fixado de 29/05/2013 a 29/06/2013SancionadaDecreto nº 2.181/2013VigenteAprova o processo de Loteamento denominado “Elci Horst”, e dá outras providências.Publicada em 27/05/2013edição fixado de 27/05/2013 a 27/06/2013ExecutivoDecreto nº 2.179/2013VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 18.312,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 16/05/2013edição fixado de 16/05/2013 a 16/06/2013ExecutivoLei nº 1.322/2013VigenteAutoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Odontólogo(a), e dá outras providências.Publicada em 16/05/2013edição fixado de 16/05/2013 a 16/06/2013SancionadaLei nº 1.321/2013VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.312,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 16/05/2013edição fixado de 16/05/2013 a 16/06/2013SancionadaDecreto nº 2.178/2013VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.372,61, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2013, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 08/05/2013edição fixado de 08/05/2013 a 08/06/2013ExecutivoLei nº 1.320/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 34.500,00, com a organização e realização da 9ª Taça da Amizade de Futebol Sub-15 de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 08/05/2013edição fixado de 08/05/2013 a 08/06/2013SancionadaLei nº 1.319/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 1.250,00, com a organização e realização do 5º Brechó em Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 08/05/2013edição fixado de 08/05/2013 a 08/06/2013SancionadaDecreto nº 2.177/2013VigenteDelega ao Conselho Municipal de Educação – CME, a atribuição de Fórum Municipal de Educação, que organiza a Conferência Nacional de Educação – CONAE a nível municipal, e dá outras providências.Publicada em 30/04/2013edição fixado de 30/04/2013 a 30/05/2013ExecutivoDecreto nº 2.176/2013VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 117.249,47, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 30/04/2013edição fixado de 30/04/2013 a 30/05/2013ExecutivoLei nº 1.318/2013VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 117.249,47, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 30/04/2013edição fixado de 30/04/2013 a 30/05/2013SancionadaLei nº 1.317/2013VigenteIntroduz dispositivo na Lei nº 1.283/12, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013, do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 30/04/2013edição fixado de 30/04/2013 a 30/05/2013SancionadaLei nº 1.316/2013VigenteIntroduz dispositivo na Lei nº 1.019/09, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Roca Sales para o quadriênio de 2010/2013, e dá outras providências.Publicada em 30/04/2013edição fixado de 30/04/2013 a 30/05/2013SancionadaLei nº 1.315/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Universitários Rocassalenses – AUR, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 25.000,00, e dá outras providências.Publicada em 30/04/2013edição fixado de 30/04/2013 a 30/05/2013SancionadaLei nº 1.314/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Grupo de Dança Mara Rosa, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 4.000,00, e dá outras providências.Publicada em 30/04/2013edição fixado de 30/04/2013 a 30/05/2013SancionadaLei nº 1.313/2013VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de um professor, e dá outras providências.Publicada em 16/04/2013edição fixado de 16/04/2013 a 16/05/2013Sancionada
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.