Legislação municipal
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Lei Orgânica do MunicípioTexto consolidado, com as emendas incorporadas · atualizada em 06/07/2018 ficha em publicação
Normas do acervo
todas as espécies · todos os anos · 2.015 normasLei nº 1.355/2013VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 91.826,54, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 20/08/2013edição fixado de 20/08/2013 a 20/09/2013SancionadaLei nº 1.354/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 4.744,00, com a organização e realização do Campeonato Municipal Interfirmas de Futsal 2013, e dá outras providências.Publicada em 20/08/2013edição fixado de 20/08/2013 a 20/09/2013SancionadaDecreto nº 2.194/2013VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 360.320,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2013, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 15/08/2013edição fixado de 15/08/2013 a 15/09/2013ExecutivoDecreto nº 2.193/2013VigenteDeclara de Utilidade Pública, a área de terras urbana para fins de construção de canalização do Arroio Sete de Setembro, e dá outras providências.Publicada em 07/08/2013edição fixado de 07/08/2013 a 07/09/2013ExecutivoLei nº 1.353/2013VigenteAutoriza o Município de Roca Sales a celebrar Convênio com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - Amturvales, e dá outras providências.Publicada em 07/08/2013edição fixado de 07/08/2013 a 07/09/2013SancionadaLei nº 1.352/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade Recreativa e Cultural Roca Salense, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 3.600,00, e dá outras providências.Publicada em 07/08/2013edição fixado de 07/08/2013 a 07/09/2013SancionadaLei nº 1.351/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade de Cantores Germânia, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 3.600,00, e dá outras providências.Publicada em 07/08/2013edição fixado de 07/08/2013 a 07/09/2013SancionadaLei nº 1.350/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Grupo de Cantoria Vozes da Amizade, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 3.600,00, e dá outras providências.Publicada em 07/08/2013edição fixado de 07/08/2013 a 07/09/2013SancionadaLei nº 1.349/2013VigenteAutoriza o Município de Roca Sales a celebrar Convênio com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - Amturvales, e dá outras providências.Publicada em 31/07/2013edição fixado de 31/07/2013 a 31/08/2013SancionadaLei nº 1.348/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio para Prestação de Mútua Colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.Publicada em 31/07/2013edição fixado de 31/07/2013 a 31/08/2013SancionadaLei nº 1.347/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Sonholar Tapetes Ltda, através de auxílio para locação de imóvel para sua instalação, e dá outras providências.Publicada em 31/07/2013edição fixado de 31/07/2013 a 31/08/2013SancionadaLei nº 1.346/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Rocasalense de Futebol Amador - ARFA, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 4.500,00, e dá outras providências.Publicada em 31/07/2013edição fixado de 31/07/2013 a 31/08/2013SancionadaDecreto nº 2.191/2013VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 17/07/2013edição fixado de 17/07/2013 a 17/08/2013ExecutivoDecreto nº 2.190/2013VigenteDelega atribuições administrativas ao Vice-Prefeito Municipal, e dá outras providências.Publicada em 17/07/2013edição fixado de 17/07/2013 a 17/08/2013ExecutivoLei nº 1.345/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 11.500,00, com a organização e realização do evento para Escolha das Soberanas do Município, e dá outras providências.Publicada em 17/07/2013edição fixado de 17/07/2013 a 17/08/2013SancionadaLei nº 1.344/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Cultural Metamorfose Multishow, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 3.600,00, e dá outras providências.Publicada em 17/07/2013edição fixado de 17/07/2013 a 17/08/2013SancionadaLei nº 1.343/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Grupo dos Amigos da Melhor Idade, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.Publicada em 17/07/2013edição fixado de 17/07/2013 a 17/08/2013SancionadaLei nº 1.342/2013VigenteAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 17/07/2013edição fixado de 17/07/2013 a 17/08/2013SancionadaLei nº 1.341/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos a empresa Ilex Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda, através da doação de uma área de terras e prestação de serviços de terraplanagem e transporte de materiais de construção para sua instalação e dá outras providências.Publicada em 17/07/2013edição fixado de 17/07/2013 a 17/08/2013SancionadaDecreto nº 2.189/2013VigenteAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.031,44, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2013, indica recursos, e dá outras providências.Publicada em 16/07/2013edição fixado de 16/07/2013 a 16/08/2013ExecutivoDecreto nº 2.188/2013VigenteRegulamenta o Programa Municipal de Silagem e Preparo do Solo para o Exercício de 2013, e dá outras providências.Publicada em 04/07/2013edição fixado de 04/07/2013 a 04/08/2013ExecutivoDecreto nº 2.187/2013VigenteConvoca a 9ª (nona) Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.Publicada em 02/07/2013edição fixado de 02/07/2013 a 02/08/2013ExecutivoLei nº 1.340/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Brahex – Indústria e Comércio de Equipamentos de Refrigeração Ltda, através de auxílio para locação de imóvel para sua instalação, e dá outras providências.Publicada em 02/07/2013edição fixado de 02/07/2013 a 02/08/2013SancionadaLei nº 1.339/2013VigenteAutoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de um professor, e dá outras providências.Publicada em 02/07/2013edição fixado de 02/07/2013 a 02/08/2013SancionadaLei nº 1.338/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Coro de Meninas do Colégio Scalabriniano São José, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 3.600,00, e dá outras providências.Publicada em 02/07/2013edição fixado de 02/07/2013 a 02/08/2013SancionadaLei nº 1.337/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Coral Jubilate de Roca Sales, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 3.600,00, e dá outras providências.Publicada em 02/07/2013edição fixado de 02/07/2013 a 02/08/2013SancionadaLei nº 1.336/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Rocasalense de Voleibol – ARV, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.500,00 e dá outras providências.Publicada em 02/07/2013edição fixado de 02/07/2013 a 02/08/2013SancionadaLei nº 1.335/2013VigenteAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 4.000,00, com a organização e realização do Arraial de São João de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 02/07/2013edição fixado de 02/07/2013 a 02/08/2013SancionadaDecreto nº 2.186/2013VigenteDetermina horário regular de Linha de ônibus para transporte de trabalhadores de indústrias do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Publicada em 27/06/2013edição fixado de 27/06/2013 a 27/07/2013ExecutivoDecreto nº 2.185/2013VigenteAbre Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.Publicada em 26/06/2013edição fixado de 26/06/2013 a 26/07/2013Executivo
Norma revogada continua no acervo, e isso não é descuidoUma norma revogada ainda vale para fato ocorrido durante a vigência — um contrato assinado em 2018 se rege pela norma daquele momento, não pela atual. Retirá-la do acervo impediria consultar o direito da época. Por isso a situação é dita em cada linha.
Texto consolidado é o padrão; o original fica a um cliqueNorma alterada tem duas versões legítimas: o consolidado, com as mudanças já aplicadas, e o original, como publicado no Diário. O portal mostra o consolidado por padrão porque é o que vale hoje — abrir no original faria alguém aplicar texto já alterado. As duas ficam disponíveis, com a data da última consolidação declarada.
É a publicação no Diário que dá vigênciaCada linha traz a edição do Diário Oficial que publicou a norma. Não é referência decorativa: quando alguém contesta prazo — de recurso, de vigência, de regulamentação —, é a data de publicação que conta, e é essa edição que se pede. Norma aprovada e não publicada não produz efeito.